Em razão de profunda crise fiscal vivenciada pela República ...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758518
Direito Constitucional
Em razão de profunda crise fiscal vivenciada pela República Delta,
que teve como consequência a diminuição drástica de suas receitas
tributárias, o governo do país resolveu recorrer a um empréstimo, de
forma a obter os recursos financeiros necessários para que o Tesouro
Nacional pudesse honrar os compromissos assumidos.
Neste sentido, o Presidente da República, seguindo os trâmites
institucionais exigidos, recorre ao Banco Central, a fim de obter os
referidos recursos a juros mais baixos que os praticados pelos bancos
privados nacionais ou internacionais.
Se situação similar viesse a ocorrer na República Federativa do Brasil,
segundo o nosso sistema jurídico-constitucional, o Banco Central