Suponha que determinada empregada, admitida em 10/1/2007 par...

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Q197013

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q197013 Direito do Trabalho

Suponha que determinada empregada, admitida em 10/1/2007 para prestar serviço como auxiliar de cozinha em um restaurante, tenha adotado, em 13/11/2008, uma criança nascida em 28/5/2006. Nessa situação, a empregada

tem direito a gozo de licença maternidade por um período de 60 dias, desde que apresente o termo judicial que comprove a efetivação da adoção.

tem direito a gozo de licença maternidade por um período de 120 dias, desde que apresente o termo judicial que comprove a efetivação da adoção.

não tem direito a gozo de licença maternidade em decorrência da idade da criança adotada.

não tem direito a gozo de licença maternidade por não ser mãe biológica da criança.

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Suponha que determinada empregada, admitida em 10/1/2007 par...

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