Questões de Provas - Questões da OAB - Página 13

Q209078

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209078 Direito Penal

Sobre a hipótese em que o agente erra sobre o pressuposto fático de uma causa excludente de ilicitude, assinale a alternativa correta:

segundo a teoria limitada da culpabilidade, sempre será um erro de proibição;

pela teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro será sempre um erro de proibição;

segundo a teoria limitada da culpabilidade, ocorrerá sempre um erro de tipo;

pelo Código Penal Brasileiro, tanto poderá caracterizar um erro de tipo ou de proibição.

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Q208725

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208725 Direito Penal

De acordo com os postulados da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa CORRETA:

para que ocorra a imputação objetiva da conduta típica basta que o agente provoque uma situação de risco juridicamente proibido, pouco importando a materialização desse risco em resultado lesivo;

sendo a imputação objetiva tema afeto à tipicidade, a atuação nos limites do risco permitido não é penalmente típica, estando ausente o desvalor da conduta;

a imputação é excluída quando a conduta geradora do resultado se configurar como uma ação que diminui o risco existente ao invés de incrementá-lo;

não há imputação se a conduta geradora do resultado, apesar de haver ocasionado um perigo relevante para o bem jurídico, é considerada socialmente adequada.

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Q208723

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208723 Direito Penal

Sobre a culpa consciente (culpa com previsão), assinale a alternativa CORRETA:

o agente prevê o resultado, assumindo o risco de que venha a ocorrer;

o agente não prevê o resultado, que era previsível;

o agente prevê o resultado, mas espera sinceramente que não venha a ocorrer;

o agente não prevê o resultado, que é imprevisível.

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Q208720

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208720 Direito Penal

Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

o Código Penal acolhe em caráter absoluto o princípio da territorialidade, pelo qual a lei brasileira é aplicada em todo território nacional, independente da nacionalidade do autor e da vítima do crime;

seguindo o critério objetivo adotado pelo Código Penal, é de se dizer que os atos preparatórios são punidos a título de tentativa;

em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria da atividade;

o princípio da retroatividade benigna não se aplica às hipóteses da lei excepcional ou temporária, nos termos do art. 3º do Código Penal.

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Q208207

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208207 Direito Penal

Dos crimes abaixo, os que prevêem figura culposa são:

lesão corporal, peculato e prevaricação.

homicídio, lesão corporal e furto.

lesão corporal, furto e peculato.

homicídio, lesão corporal e peculato.

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