Questões da OAB
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921027
Direito Penal
Matheus, José e Pedro, irmãos, foram condenados pela
prática dos crimes de homicídio simples contra inimigo, roubo
majorado pelo concurso de agentes e estupro simples,
respectivamente. Após cumprirem parte das penas privativas
de liberdade aplicadas, a mãe dos condenados procura o
advogado da família para esclarecimentos sobre a
possibilidade de serem beneficiados por decreto de indulto.
Com base apenas nas informações narradas, o advogado deverá esclarecer que, em tese,
Com base apenas nas informações narradas, o advogado deverá esclarecer que, em tese,
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583069
Direito Penal
Texto associado
Vinícius, primário e de bons antecedentes e regularmente
habilitado, dirigia seu veículo em rodovia na qual a velocidade
máxima permitida era de 80 km/h. No banco do carona estava
sua namorada Estefânia. Para testar a potência do automóvel,
ele passou a dirigir a 140 km/h, acabando por perder o
controle do carro, vindo a cair em um barranco. Devido ao
acidente, Estefânia sofreu lesão corporal e foi socorrida por
policiais rodoviários. No marcador do carro ficou registrada a
velocidade desenvolvida. Apesar do ferimento sofrido, a
vítima afirmou não querer ver o autor processado por tal
comportamento imprudente.
Apresentado o inquérito ao Ministério Público, foi oferecida
denúncia contra Vinícius pela prática do injusto do Art. 303 da
Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê a
pena de 06 meses a 02 anos de detenção e a suspensão ou
proibição da permissão ou da habilitação para dirigir veículo
automotor.
Considerando o acima exposto, a defesa de Vinícius deverá
requerer
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542993
Direito Penal
O policial Fernando recebe determinação para investigar a
venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a
uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária
autoriza que o policial, nesse primeiro momento, não atue
sobre os portadores e vendedores de entorpecentes, com a
finalidade de identificar e responsabilizar um maior número
de integrantes na operacionalização do tráfico e de sua
distribuição. A figura do flagrante diferido é prevista em quais
legislações brasileiras?
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542984
Direito Penal
Com relação ao Regime Disciplinar Diferenciado, instituído
pela Lei 10.792/2003, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase |
Q312344
Direito Penal
Filipe foi condenado em janeiro de 2011 à pena de cinco anos de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas, ocorrido em 2006.
Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que
Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que
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