Questões da OAB Sobre limitações constitucionais ao poder de tributar - imunidades em direito tributário
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O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, inclusive seus eventuais superávits, são integralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino) deseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada pelo fisco, que negou a pretendida imunidade tributária, sob o argumento de que a instituição de ensino privada auferia lucros.
Na hipótese, sobre a atuação do fisco, assinale a afirmativa correta.
Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é
Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.