Questões da OAB
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Na hipótese, considerando que o contribuinte não possui outros débitos, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação exposta, à luz das regras do Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A teor das regras contidas na Constituição Brasileira de 1988, assinale qual a situação de Cláudia quanto à sua nacionalidade.
Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a condição jurídica do refugiado no Brasil.
A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.