Questões da OAB
Foram encontradas 5.498 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207352
Direito Civil
Maria Cristina era casada com Roberto, falecido no início de 2022,
sem deixar testamento, sob o regime de separação convencional
de bens. O casal sempre viveu em um imóvel de propriedade de
Roberto com seus dois filhos, Alcino e Valério, que não moram
mais com os pais. Roberto deixou, além do referido imóvel
residencial, alguns investimentos e outro imóvel, de natureza
comercial.
Sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, assinale a afirmativa correta.
Sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207351
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Robson, advogado de sucesso e bem-sucedido profissionalmente,
foi preso e condenado, com sentença transitada em julgado, pelo
crime de homicídio, iniciando o cumprimento de sua pena no
regime fechado. Ele é pai de Raquel, 17 anos, fruto de sua união
com Rose e ambos compartilham a guarda da filha. Rose e Robson
divorciaram-se e, em ação própria, foi fixado o dever de Robson
prover alimentos para Raquel.
A respeito dos efeitos da prisão de Robson sobre o dever de alimentos, assinale a afirmativa correta.
A respeito dos efeitos da prisão de Robson sobre o dever de alimentos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207350
Direito Ambiental
Tramita na Câmara do Município Alfa projeto de lei que dispõe
sobre proteção ao meio ambiente no âmbito de seu território,
observado o interesse local.
Sabe-se que o projeto de lei está harmônico com a disciplina legislativa estadual e federal atualmente vigente.
No caso em tela, em matéria de competência legislativa ambiental, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar que o projeto de lei, em tese,
Sabe-se que o projeto de lei está harmônico com a disciplina legislativa estadual e federal atualmente vigente.
No caso em tela, em matéria de competência legislativa ambiental, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar que o projeto de lei, em tese,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207349
Direito Ambiental
O condomínio residencial Alfa Orquídeas é constituído por
diversos blocos, com médio núcleo populacional, e está localizado
em zona urbana do Município Beta, situado no Estado Gama.
Diante da inexistência de rede canalizada para distribuição e abastecimento de água potável na localidade, desde a recente construção do condomínio, os condôminos fazem uso de caminhões pipas. Seja pelo alto custo, seja pela escassez dos caminhões pipas, os condôminos aprovaram, por unanimidade em assembleia, que o condomínio iria proceder à construção de um poço semiartesiano, para extração de água de um aquífero subterrâneo existente no local, para fins de consumo final. Sabe-se que o citado aquífero não é de domínio da União, que não tem qualquer tipo de interesse na questão.
Para agir dentro da legalidade, antes da construção do poço, o síndico do condomínio residencial Alfa Orquídeas deve requerer
Diante da inexistência de rede canalizada para distribuição e abastecimento de água potável na localidade, desde a recente construção do condomínio, os condôminos fazem uso de caminhões pipas. Seja pelo alto custo, seja pela escassez dos caminhões pipas, os condôminos aprovaram, por unanimidade em assembleia, que o condomínio iria proceder à construção de um poço semiartesiano, para extração de água de um aquífero subterrâneo existente no local, para fins de consumo final. Sabe-se que o citado aquífero não é de domínio da União, que não tem qualquer tipo de interesse na questão.
Para agir dentro da legalidade, antes da construção do poço, o síndico do condomínio residencial Alfa Orquídeas deve requerer
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207348
Direito Administrativo
Josias e Januário são servidores públicos federais de alta hierarquia
e estavam conversando sobre os problemas inerentes ao exercício
de suas atribuições. Enquanto Josias está extremamente
exacerbado de trabalho e precisa delegar algumas de suas
atribuições, para não comprometer o funcionamento da atividade
administrativa, Januário entende ser necessário avocar
competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, por
questões excepcionais que são de extrema relevância para o
interesse público.
Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos