Questões de Provas - Questões da OAB - Página 671

Q208705

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208705 Direito Civil

Nos contratos de doação:

a cláusula de reversão é sempre implícita, uma vez que, o contrato, por liberalidade, não supõe a contraprestação onerosa por parte do donatário;

é anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficientes para a subsistência do doador;

nula é a doação, em relação à parte que exceder à de que o doador podia dispor em testamento;

nula é a doação do cônjuge adúltero a seu cúmplice, mesmo mediante interposta pessoa.

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Q208704

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208704 Direito Civil

Acerca do direito dos contratos, julgue a alternativa correta:

a função social do contrato, princípio contratual geral, é exercida como um limitador da liberdade de contratar;

permite-se, por exceção à regra geral, que as partes possam estabelecer, mediante acordo de vontade, o pacto sucessório;

evicção, existente nos contratos onerosos e gratuitos, significa que o alienante responde pela perda da coisa;

o contrato aleatório tem por objeto coisas futuras e incertas, ficando o adquirente responsável por sua existência.

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Q208703

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208703 Direito Civil

O direito obrigacional estabelece:

dentre as modalidades das obrigações, as obrigações de dar, que por sua vez se subdividem em dar coisa certa e coisa incerta;

nas obrigações de não fazer, sua extinção vincula-se ao dolo do obrigado, cuja abstenção se comprometeu a realizar;

a principal modalidade de adimplemento obrigacional é o pagamento, que importa na exoneração que o credor realiza em face do devedor, mas não quanto aos terceiros obrigados;

Tempo e lugar do pagamento são conceitos absolutos, que não admitem modelações entre o credor e o devedor.

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Q208701

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208701 Direito Civil

Pela classificação dos bens é correto afirmar:

bens indivisíveis são aqueles que apesar de sua alteração na substância não sofrem prejuízo no uso da coisa;

singulares são os bens que, quando servidos, se consideram de per si, independentemente dos demais;

principais e acessórios são categorias de bens considerados em si mesmos;

consideram-se imóveis para efeitos legais, dentre outros, o direito à sucessão aberta.

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Q208700

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208700 Direito Civil

Sobre a capacidade é correto afirmar:

capacidade e personalidade são conceitos sinônimos, podendo ser utilizados indistintamente;

capacidade de direito e capacidade de exercício são atributos inerentes a toda pessoa humana;

somente aos dezoito anos adquire-se a capacidade de exercício por implemento da idade;

o poder familiar estende-se além dos dezoito anos completos em relação aos filhos, relativamente a responsabilização civil.

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