Questões da OAB

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Q171817
Direito Processual Penal Recursos Criminais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q171817 Direito Processual Penal
Jaime foi denunciado pela prática de crime político perante a 12.ª Vara Criminal Federal do DF. Acolhida a pretensão acusatória e condenado o réu, a decisão condenatória foi publicada no Diário da Justiça.

Nessa situação hipotética, considerando-se que não há fundamento para a interposição de habeas corpus e que não há ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na sentença condenatória, contra esta cabe
Alternativas
Q171816
Direito Penal Tipicidade , Desistência voluntária e arrependimento eficaz , Arrependimento posterior ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q171816 Direito Penal
Acerca dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a opção correta.
Alternativas
Q171815
Direito Penal Crimes contra a família , Abandono intelectual ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q171815 Direito Penal
Constitui conduta criminosa
Alternativas
Q171814
Direito Penal Antijuridicidade , Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q171814 Direito Penal
Em relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q171813
Direito Penal Ação penal , Conceito ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q171813 Direito Penal
Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
4301: A
4302: B
4303: A
4304: B
4305: C
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