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Q171069

Direito Tributário Tributos Federais , Tributos Municipais , COSIP ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171069 Direito Tributário

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode

Alternativas

ser instituída pelos estados e pelo DF.

ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal.

ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir.

ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

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Q171068

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171068 Direito Tributário

Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,

Alternativas

poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular a sua arrecadação à despesa no referido investimento.

poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o princípio da anterioridade.

não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de despesa de investimento.

poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo exercício em que seja publicada a lei que o institua.

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Q171067

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Tributos Federais , CIDE , Impostos Estaduais , IPVA ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171067 Direito Tributário

Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

Alternativas

Cabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.

É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.

Cabe aos municípios a instituição do IPVA.

As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.

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Q171066

Direito Tributário Tributos Federais , II , IPI , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171066 Direito Tributário

Considere que João e Marcos tenham deliberado pela constituição de sociedade limitada, com atuação no segmento de transporte de cargas e passageiros na América do Sul. Nessa situação, dada a atividade social eleita, a sociedade será obrigada a recolher

Alternativas

ICMS no caso de transporte de passageiros realizado entre dois municípios que se situem em diferentes estados da Federação.

IPI no caso de transporte de carga realizado estritamente nos limites territoriais de determinado município.

ISSQN no caso de transporte de passageiros entre dois municípios de um mesmo estado da Federação.

imposto de importação no caso de transporte de passageiros iniciado em um país estrangeiro e encerrado no Brasil.

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Q171065

Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171065 Direito Administrativo

Texto associado

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Alternativas

Caso Alfredo não compareça, na data designada, para prestar esclarecimentos, a autoridade responsável pela decisão do processo administrativo deverá aplicar os efeitos da revelia e concluir que Alfredo reconhece como verdadeiros os fatos que Bruno tenha relatado.

Caso Alfredo não compareça, na data designada, para prestar esclarecimentos, não lhe será garantido direito de ampla defesa no prosseguimento do processo.

Caso Bruno compareça ao processo administrativo, reconheça que o acidente foi causado por total e exclusiva imprudência sua e recolha o valor referente aos prejuízos causados no veículo do Ministério, o órgão competente para julgamento do processo em referência poderá declarar extinto o processo.

O órgão responsável pela instrução do processo administrativo não pode, em nenhuma hipótese, indeferir pedido de produção de provas ou recusar documentos ou pareceres apresentados por Alfredo durante a fase de instrução.

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Respostas

4501: D

4502: B

4503: D

4504: A

4505: C

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