Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter ...

Questões de assuntos semelhantes

• A categoria de tributos, cuja arrecadação é destinada às entidades corporativas (SENAI, SESI, SESC e outras), que atuam de forma paraestatal, para...
• Em relação a tributos, julgue o seguinte item.Contribuição de melhoria é tributo vinculado quanto ao fato gerador, e a atuação do Estado deve...
• A cobrança de tributo se vincula à lei e a sua compulsoriedade. Assim, a autoridade tributária não tem o poder de analisar uma situação específica,...
• O Prefeito de determinado município, através de decreto municipal por ele assinado, em 20/07/2019, criou uma nova taxa de serviços que passará a...
• No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue o item que se segue.Se um município cobra de seus cidadãos...