Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Despesa Orçamentária em AFO para Concurso
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Uma categoria da classificação funcional da despesa é a subfunção, que agrega determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999. Considere os dados do Quadro II, extraídos do RREO de um ente da federação, relativos à Função Urbanismo, expressos em milhares de reais.
O montante de despesas cujas subfunções são propriamente
associadas à Função Urbanismo é:
Com base nas normas vigentes, o montante executado correspondente às despesas efetivas no exercício foi igual a:
A classificação institucional da despesa permite a identificação da unidade administrativa responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo.
Devem ser classificadas na categoria econômica de despesas de capital, no subtítulo investimentos, as despesas de um ente público com a aquisição de títulos representativos do capital de empresa comercial já constituída e que não represente aumento de capital.
A classificação programática da despesa permite a segregação das dotações orçamentárias de acordo com as funções das áreas de atuação governamental.
De acordo com a classificação funcional da despesa pública, são consideradas ações as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação, bem como as transferências a pessoas físicas e jurídicas na forma de subsídios.
Uma transferência efetuada pela União a um município, para aquisição de equipamentos médicos, é uma despesa de capital efetiva, de forma que não se exige contrapartida do município.
O mecanismo de classificação funcional permite a combinação de funções com subfunções diferentes, sendo estas últimas subordinadas a outras funções.
No sistema integrado de planejamento e orçamento, as reservas de contingências são um tipo de ação específico e com numeração própria.
A função econômica do orçamento corresponde ao controle do fluxo financeiro gerado pelas entradas de recursos obtidos com a arrecadação da receita e pelos dispêndios gerados com as saídas de recursos para as despesas.