Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Despesa Orçamentária em AFO para Concurso
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Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas
correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos
durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos,
redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em
decréscimo do patrimônio líquido.
De acordo com a Lei do Direito Financeiro — Lei Federal n.º 4.320/1964 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — e suas alterações, julgue o seguinte item.
A Lei do Direito Financeiro define subvenção econômica
como uma despesa corrente destinada a empresa agrícola,
pastoril, industrial ou comercial.