Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Receita Orçamentária em AFO para Concurso

As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações para atender as necessidades públicas e demandas da população. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

Sobre as receitas públicas, assinale a alternativa correta.

Na elaboração do orçamento público, deve-se considerar como receita corrente líquida o somatório das seguintes receitas: as tributárias, as de contribuições, as patrimoniais, as industriais, as agropecuárias, as de serviços, as de transferências correntes como também as de outras receitas correntes. Dessas receitas, é necessário deduzir

Considere os seguintes itens:

I. Contribuições das categorias sociais e econômicas – anuidades das pessoas físicas e jurídicas

II. Alienação de bens imóveis

III. Remuneração de depósitos bancários

IV. Taxa pelo serviço de emissão de cédula de identidade profissional

V. Juros sobre anuidades das pessoas físicas e jurídicas

Em um Conselho Regional de Medicina, são receitas orçamentárias correntes os itens

O artigo 35 da Lei nº 4.320/64 apresenta o processo de registro que dá sustentação ao regime da receita e despesa orçamentárias, para atender as demandas de informações da execução orçamentária. No que se refere ao regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a classificação econômica da receita orçamentária compreende duas categorias: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Sendo assim, relacione as receitas abaixo à sua respectiva categoria e, assinale RC, se receitas correntes, ou RP, se receitas de capital.
( ) Receita de Contribuições. ( ) Receita Tributária. ( ) Alienação de Bens. ( ) Receita Patrimonial. ( ) Operações de Crédito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando os conceitos de Receita Orçamentária definidos na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

II. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.

III. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

IV. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Quais estão corretas?

Os dados apresentados na tabela a seguir foram produzidos pelo sistema de contabilidade de uma entidade pública, relativos ao exercício de 2017, com valores expressos em milhares de reais:

Considere ainda as seguintes informações adicionais:

• Das receitas arrecadadas, R$ 61.500,00 são destinadas a transferências constitucionais obrigatórias. • Das contribuições recebidas, R$ 11.000,00 são destinadas ao Plano de Seguridade dos Servidores. • Dos depósitos em garantia recebidos, R$ 750,00 foram devolvidos. • Conforme determinação legal, R$ 6.900,00 devem ser destinados para Custeio de Pensões Militares. • O repasse a título de Compensações Financeiras entre Regimes Previdenciários foi de R$ 5.350,00.

Para fins de apuração e controle dos limites fiscais definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a partir das informações fornecidas, a Receita Corrente Líquida no exercício de 2017, totalizou: 

Em sentido amplo, receitas públicas são os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, podendo ser orçamentárias ou extra orçamentárias. São ingressos extra orçamentários

De acordo com a classificação econômica estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que evidencie a definição de Receitas Tributárias.

Tratando-se da categoria econômica das receitas orçamentárias, os §1º e §2º do Art. 11 da Lei nº 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias. Nesse sentido, é correto afirmar que “as receitas provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado” referem-se à

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, segundo o MCASP (2017), o que define que uma receita orçamentária em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes é a

Dentro do Orçamento da União, as Receitas classificadas como Patrimoniais são provenientes:

A classificação orçamentária da receita pública por natureza visa identificar a origem do recurso segundo:

De acordo com a classificação das receitas orçamentárias, quanto à categoria econômica, as Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e, em geral, com efeito positivo sobre:

Representa o retorno dos recursos anteriormente emprestados pelo poder público a receita