Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso

R$ 600.000.

R$ 800.000.

R$ 1.000.000

R$ 900.000.  

Os créditos suplementares visam aportar dotações orçamentárias de despesas já constantes na LOA.

Os chamados créditos extraordinários têm por objetivo reforçar recursos para despesas urgentes e imprevisíveis.

Os saldos financeiros, de créditos adicionais e de operações de crédito remanescente do orçamento anterior podem ser nominados de superávit financeiro do exercício anterior.

As chamadas operações de crédito referem-se ao remanejamento de valores constantes na LOA.

A diferença entre a arrecadação prevista e a realizada é chamada de excesso de arrecadação.

Créditos adicionais especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

A Lei nº 4.320/1964 determina que os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, não dependendo de autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis.

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais somente os provenientes de excesso de arrecadação.

A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.

O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, assim como os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente.