Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso

Com relação aos créditos adicionais tratados na Lei n° 4.320/1964, considere:

I. Créditos extraordinários serão abertos por lei específica e autorizados por decreto.

II. Créditos especiais serão abertos por lei e autorizados por decreto.

III. A abertura de crédito extraordinário independe da existência de recursos disponíveis.

IV. Crédito especial refere-se aquele destinado às despesas para as quais não haja dotação específica, bem como aquele destinado ao reforço de dotação pré-existente.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o art. 41 da Lei nº 4.320/64, créditos adicionais representam as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não existe dotação orçamentária específica são classificados como

Diante de uma grave epidemia no Município e a necessidade de efetuar gastos para combatê-la, o prefeito decretou estado de calamidade pública. Na análise da lei orçamentária verificou-se que não havia dotação e programa orçamentário para esta finalidade. Com base nos ditames da Lei n° 4.320/1964, em virtude da situação emergencial, o ordenador de despesa, para a realização destas despesas, deverá

A Respeito dos Créditos Adicionais e suas classificações, marque a alternativa incorreta:

De acordo com o Art. 41 da Lei Nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em três tipos. Eles devem ser abertos por decreto do Poder Executivo e submetidos ao Poder Legislativo correspondente. Então, analise as seguintes informações sobre esses tipos de créditos adicionais:
I. Os especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. A abertura desse tipo de crédito adicional não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. II. Os suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um recurso que pode ser disponibilizado para fins de abertura de créditos suplementares. III. Os extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
A partir dessa análise, assinale a alternativa que indica as afirmações plenamente CORRETAS.