As dotações destinadas à aquisição de imóveis já em utilização e à aquisição de imóveis considerados necessários à realização
de obras classificam-se, respectivamente, como
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De acordo com a classificação programática da despesa pública, “as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações governamentais, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação direta sob
forma de bens ou serviços”. Trata-se de
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