Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Despesa Pública para Concurso

Na classificação por estrutura programática é correto afirmar que as operações especiais são:

Segundo a lei, para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração

Analise os itens a seguir:

I a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não.

II as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.

III as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

IV a ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos cuja concessão tenha sido vetada em lei especial.

De acordo com os itens dados, consideram-se igualmente como subvenções econômicas o que está contido em:

Na aplicação dos limites de gastos com pessoal, os municípios devem considerar a correta proporção entre os poderes, de forma que, numa despesa de pessoal orçada em R$ 700 mil, poderá ser gasta, pelo Poder Executivo, a quantia

Existem limites legais para determinadas despesas dos municípios brasileiros, relacionadas a gastos com educação e com pessoal. Considerando um orçamento de receitas correntes líquidas no valor de R$ 500 mil e respeitando aquelas que não serão computados por força de lei, poderá ser gasta, para despesa total com pessoal, a quantia