Questões de Concurso
Comentadas sobre elaboração do projeto em administração financeira e orçamentária
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Se o Poder Executivo não apresentar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias no prazo estabelecido pela legislação pertinente, será vedado ao Poder Legislativo ou a qualquer de seus membros a elaboração e apresentação de projeto de lei que trate desse assunto.
A partir do Manual Técnico de Orçamento 2014, identifique o ator responsável por cada uma das etapas descritas utilizando-se do seguinte código:
S – Secretaria de Orçamento Federal - SOF
OS – Órgão Setorial
UO – Unidade Orçamentária
( ) Define diretrizes estratégicas e parâmetros quantitativos.
( ) Elabora proposta.
( ) Consolida e valida a proposta.
( ) Compara limites e programações.
I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.
II. Conceder dotação para contratação de servidores.
III. Conceder dotação para finalizar obra.
Quais estão corretas?
Nos termos da CF, o ciclo orçamentário desdobra-se em oito fases, cada uma com ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida
orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nesse
sentido, considere que, sempre que empregada, a sigla PPA
refere-se a plano plurianual.
seguir acerca da elaboração da proposta orçamentária.
orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que
se seguem.
de administração financeira, de contabilidade e de controle interno
no âmbito do Ministério Público, julgue os itens.
I. O Plano Plurianual é estabelecido por uma lei de iniciativa do Poder Executivo, cuja apreciação e aprovação são realizadas pelo Poder Legislativo.
II. O Poder Legislativo poderá propor e aprovar uma emenda à Lei Orçamentária Anual para a construção de uma estrada, mesmo que este investimento não tenha sido incluído no Plano Plurianual ou lei que autorize a sua inclusão.
III. A Lei Orçamentária Anual do Governo Federal fixará as despesas de capital, pelo seu total, a serem realizadas em mais de um exercício financeiro pelos órgãos que compõem o Orçamento Fiscal.
IV. O ordenador de despesa de uma unidade orçamentária não pode emitir empenhos, cuja somatória ultrapasse a cota trimestral de despesa que esteja autorizado a realizar.
Está correto o que consta APENAS em