Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento para Concurso
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Para que o referido programa atenda aos elementos essenciais do orçamento-programa, ele deve apresentar:
O orçamento impositivo
I. O orçamento participativo fortalece a democracia ao permitir que os cidadãos influenciem diretamente as decisões sobre prioridades de investimento, o que pode resultar em uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos.
II. A implementação do orçamento participativo pode enfrentar desafios relacionados à representatividade e à efetiva participação dos diversos segmentos da sociedade, o que pode limitar seu impacto na democratização das decisões orçamentárias.
III. O orçamento participativo sempre resulta em maior eficiência na alocação dos recursos públicos, uma vez que as decisões são tomadas de forma descentralizada e baseadas nas demandas diretas da população.
Assinale a alternativa correta:
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
A técnica orçamentária predominante no Brasil, denominada
orçamento-programa, fortalece o elo entre a função
planificadora e a função administrativa do governo, na
medida em que a alocação dos recursos visa à aquisição de
meios.
Em relação ao orçamento-programa e ao orçamento base-zero, julgue o item subsequente.
No orçamento-programa, destacam-se mais as realizações do
governo, por exemplo, construções de estradas e de escolas,
do que as aquisições feitas por ele, tais como serviços
pessoais, provisões, gastos com equipamentos, entre outras.
Em relação ao orçamento-programa e ao orçamento base-zero, julgue o item subsequente.
O orçamento base-zero considera as medidas de desempenho
como o elemento central da administração de programas
governamentais.
Julgue o item a seguir.
O orçamento base zero (OBZ) parte do princípio de que
todos os gastos devem ser justificados a cada novo
período, sem considerar os orçamentos anteriores.
Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.
A técnica orçamentária do chamado orçamento base-zero
fundamenta-se, entre outros aspectos, na projeção dos
recursos com base no orçamento anterior.
Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue o item a seguir.
O método predominante de organização do orçamento
público no Brasil é o orçamento base-zero, de acordo com o
qual o programa governamental de uma prefeitura, por
exemplo, é constituído por unidades de decisão cujas
necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de
decisão.
Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue o item a seguir.
A ação planejada do Estado materializa-se por meio do
orçamento público, que é o instrumento de que dispõe o
poder público, em qualquer de suas esferas, para expressar,
em determinado período, seu programa de atuação,
discriminando a origem e o montante dos recursos a serem
obtidos, assim como as despesas a serem efetuadas.
I. O orçamento Base Zero vincula a alocação de recursos ao desempenho e resultados alcançados pelas agências e programas governamentais. Os fundos são atribuídos com base na eficiência e eficácia com que as unidades cumpriram seus objetivos anteriores. Esta técnica incentiva a melhoria contínua e a otimização de recursos.
II. O Orçamento por Programas ocorre quando o orçamento do período atual é baseado nos gastos do período anterior com ajustes incrementais para inflação, crescimento esperado ou mudanças de política. Os ajustes são frequentemente feitos de forma linear, adicionando ou subtraindo uma porcentagem fixa aos gastos anteriores.
III. O Orçamento Participativo inclui a participação direta da comunidade na definição das prioridades orçamentárias. Esse método aumenta a transparência, melhora a confiança pública e incentiva uma maior responsabilidade e responsividade governamental.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
O orçamento público é o principal instrumento para que os governos possam executar políticas públicas.
Dessa forma:
I – O orçamento é a materialização das ações planejadas, discriminando fontes de receita e de despesa.
II – O orçamento, estabelecido por lei plurianual como o PPA, prevê a execução financeira dos recursos públicos.
III – O orçamento-programa, metodologia utilizada no Brasil, permite a alocação eficiente e estratégica de recursos públicos.
IV – A programação orçamentária de estados e municípios deve, obrigatoriamente, estar vinculada à programação do orçamento da União, com exceção do Distrito Federal.
As afirmativas acima são, respectivamente:
Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.
O sistema orçamentário francês, em sua fase inicial,
contribuiu com a teoria orçamentária ao consolidar regras
aceitas até hoje, como a anualidade orçamentária, a votação
do orçamento anteriormente ao exercício financeiro e a
universalidade para as previsões financeiras para o exercício
a que se refere.
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.
Ato do chefe do Poder Executivo pode permitir a
transposição de recursos de uma categoria de programação
orçamentária de atividade de ciência e tecnologia, para
viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções,
sem necessidade da prévia autorização legislativa.
Assinale a opção que indica o elemento essencial do orçamento-programa, cuja finalidade é medir as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas.
Por suas características, esse tipo de orçamento é conhecido como:
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