Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento para Concurso
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Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue o item a seguir.
O método predominante de organização do orçamento
público no Brasil é o orçamento base-zero, de acordo com o
qual o programa governamental de uma prefeitura, por
exemplo, é constituído por unidades de decisão cujas
necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de
decisão.
Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue o item a seguir.
A ação planejada do Estado materializa-se por meio do
orçamento público, que é o instrumento de que dispõe o
poder público, em qualquer de suas esferas, para expressar,
em determinado período, seu programa de atuação,
discriminando a origem e o montante dos recursos a serem
obtidos, assim como as despesas a serem efetuadas.
I. O orçamento Base Zero vincula a alocação de recursos ao desempenho e resultados alcançados pelas agências e programas governamentais. Os fundos são atribuídos com base na eficiência e eficácia com que as unidades cumpriram seus objetivos anteriores. Esta técnica incentiva a melhoria contínua e a otimização de recursos.
II. O Orçamento por Programas ocorre quando o orçamento do período atual é baseado nos gastos do período anterior com ajustes incrementais para inflação, crescimento esperado ou mudanças de política. Os ajustes são frequentemente feitos de forma linear, adicionando ou subtraindo uma porcentagem fixa aos gastos anteriores.
III. O Orçamento Participativo inclui a participação direta da comunidade na definição das prioridades orçamentárias. Esse método aumenta a transparência, melhora a confiança pública e incentiva uma maior responsabilidade e responsividade governamental.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):