Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estágios da Receita Orçamentária para Concurso

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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Q1198512 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Título VI – Da Execução do Orçamento, analise as seguintes assertivas:
I. Da programação da despesa: conforme Art. 47, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
II. Da receita: nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.
III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.
IV. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios de respectivo crédito.
Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO
Q1182770 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme disposto no Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3.ª edição), estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. São estágios da receita pública a previsão, a arrecadação e o recolhimento. Relativamente aos estágios da receita orçamentária, julgue os itens subseqüentes.
I - A previsão é a legalização da receita pela sua instituição e inclusão no orçamento. II - A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo, em seguida, o recolhimento. III - O recolhimento consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor. IV - O comportamento dos estágios da receita orçamentária depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.
Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q1153913 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.


Somente a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Alternativas
Q1153893 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue, com relação ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.


O momento da arrecadação pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.

Alternativas
Q1142983 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os Estágios da Receita Pública, em que momento se dá o Recolhimento?
Alternativas
Respostas
61: E
62: B
63: E
64: E
65: C