Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estágios da Receita Orçamentária para Concurso

Há um estágio da receita orçamentária em que são levados em conta, a variação do índice de preços, o crescimento da atividade econômica e as alterações na legislação tributária, a saber:

Assinale a opção que indica o estágio da receita pública que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro.

A respeito da receita pública municipal, julgue os itens a seguir.

I As receitas provenientes de caução dada em garantia no bojo de contrato administrativo são receitas extraorçamentárias que poderão converter-se em receitas orçamentárias.
II Receita tributária municipal é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os impostos municipais — entre os quais, o imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) —, as taxas — como a taxa de licença de funcionamento (TLF), por exemplo —, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais — como, por exemplo, a contribuição para o custeio da iluminação pública.
III A realização da receita pública passa pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Assinale a opção correta.

Com relação às etapas das Receitas Públicas, assinale a alternativa correta.

Os estágios da receita correspondem às etapas percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de sua execução. Assim, quando o Poder Executivo reconhece a procedência do crédito fiscal e identifica o contribuinte que lhe é devedor, ocorre o seguinte estágio da receita: