Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso
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Analise a estrutura do quadro a seguir.
As informações a serem detalhadas na estrutura do quadro
apresentado são conteúdos típicos do(a):
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A alteração da alíquota de determinado tributo pode entrar em
vigor ainda que não tenha sido autorizada pela lei de diretrizes
orçamentárias.
I.Organizar os programas para melhor equilíbrio entre custo, qualidade e prazo. II.Assegurar compatibilidade com a orientação estratégica e com os recursos disponíveis. III.Estimular parcerias internas e externas. IV.Criar condições para o aperfeiçoamento constante, quanto à qualidade e produtividade. V.Dar perfeita transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
Podemos considerar como VERDADEIRAS as afirmações contidas em:
À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.
Suponha‐se que o Poder Executivo não tenha encaminhado a proposta orçamentária no prazo fixado na legislação. Nesse caso, caberá ao Poder Legislativo adotar como proposta a mesma lei de orçamento vigente no próprio exercício.
A lei orçamentária anual deve conter todas as operações de crédito e ingressos financeiros, incluindo as antecipações da receita orçamentária e as emissões de moeda.
1 Lei Orçamentária 2 Lei de Diretrizes Orçamentárias 3 Plano Plurianual
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes; ( ) Instrumento com vigência anual que tem a função de interligar os demais instrumentos de planejamento, orientando o que vai ser realmente executado; ( ) É composto pelo orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social; ( ) Contempla os programas de duração continuada ( ) É de iniciativa do Poder Executivo, aprovado pelo Poder Legislativo, compreende as metas e prioridades da administração pública, bem como dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece as políticas de aplicação das agências de financeiras oficiais de fomento;