Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso
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A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
A lei orçamentária anual pode prever investimento com
duração superior a um exercício financeiro, se uma lei
específica autorizar a inclusão do referido investimento
no plano plurianual.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
No âmbito do plano plurianual, os produtos compreendem
as consequências das atividades realizadas em cada programa,
enquanto os resultados são as mudanças na realidade social
observadas no curto prazo.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
A vigência da lei orçamentária anual deve coincidir com
a vigência da respectiva lei de diretrizes orçamentárias.
( ) Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, mesmo quando provada a inexatidão da proposta.
( ) Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
( ) Conceder dotação para instalação, ou funcionamento de serviço, que não esteja anteriormente criado.
( ) Conceder dotação superior aos quantitativos, previamente, fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
O orçamento da seguridade social dos fundos e das
fundações mantidos pelo Poder Executivo integram a lei
orçamentária anual.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual
deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, os
objetivos e as metas para as despesas de capital e os
programas de duração continuada.
I. A lei de orçamentos deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. II. No uso do correio eletrônico, o servidor deve divulgar informações não autorizadas sobre a entidade. Marque a alternativa CORRETA:
I. O Google Chrome é um programa especializado na identificação de vírus no computador. II. A lei de orçamento deve incluir um quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei de orçamento deve incluir um quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação. II. No Excel, a função "texto" converte um valor numérico em texto, impondo o símbolo R$ no seu início. Marque a alternativa CORRETA:
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao plano plurianual (PPA).
I O instrumento de organização da ação governamental, que visa à concretização dos objetivos pretendidos, é mensurado por indicadores estabelecidos no PPA.
II O PPA, cujo envio ao Congresso Nacional é de competência exclusiva do presidente da República, deverá estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O presidente da República poderá remeter mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação no PPA, após a votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
III Os princípios que orientam o PPA são a identificação clara dos objetivos e das prioridades do governo, a integração do planejamento e do orçamento, a promoção da gestão empreendedora, a garantia da transparência, o estímulo às parcerias, a gestão orientada para resultados e a organização das ações de governo em programas.
IV As metas devem ser quantificadas física e financeiramente para possibilitar o acompanhamento e a avaliação do PPA, bem como a apuração do custo unitário e total dos programas e ações do governo, de forma a permitir a avaliação do resultado.
V As operações especiais que englobam as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, serão vinculadas a um programa específico constante do PPA.
Estão certos apenas os itens
I. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. II. O Poder Executivo publicará, até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. III. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, excluindo-se as isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. IV. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias são interdependentes do plano plurianual, portanto poderão ser aprovadas quando incompatíveis. V. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A lei orçamentária anual compreenderá:
I - O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; II - O orçamento de investimento das empresas em que a União, apenas diretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder privado.
Estão(á) CORRETA(S):