Questões de Concurso
Sobre introdução ao ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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( ) O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos, mas não precisa estar alinhado com as metas fiscais da LDO.
( ) A LDO é responsável por orientar a elaboração da LOA, incluindo a definição de metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e pode ajustar o conteúdo do PPA.
( ) A LOA contém a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro anual, sendo um documento de execução orçamentária desvinculado do PPA e da LDO.
( ) O PPA é elaborado no primeiro ano de mandato e se inicia no mesmo ano, abrangendo um período de cinco anos.
( ) A LDO deve dispor sobre alterações na legislação tributária e estabelecer limites para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
O programa é o atributo da programação que promove a integração entre as áreas de planejamento e orçamento, de modo a vincular o conteúdo do plano plurianual (PPA) e o da LOA.
Julgue o item que se segue, relativo ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.
No âmbito da União, compete à comissão mista permanente
de senadores e deputados a emissão de parecer prévio sobre
os projetos de lei orçamentária e de créditos adicionais, bem
como sobre as contas apresentadas pelo presidente da
República.
Julgue o item que se segue, relativo ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.
É vedada a aprovação de emendas parlamentares que
acrescentem novas programações ao projeto de lei
orçamentária anual e que não indiquem os recursos
necessários, seja por meio de anulações de despesas, seja por
meio de receitas erradas ou omitidas.
O ciclo orçamentário, que é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, é composto por
I. elaboração.
II. estudo.
III. aprovação.
IV. execução.
V. avaliação.
É correto o que está contido em
Leia a assertiva a seguir.
No Brasil, o exercício financeiro abrange o período de ___ de janeiro a ___ de dezembro.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
O período em que são realizadas todas as operações relativas ao orçamento público é chamado de
O ciclo orçamentário:
O ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. Assim, marque a alternativa que apresenta a ordem CORRETA dessas fases:
( ) Na apreciação legislativa é apresentada a proposta orçamentária ao Poder Executivo. Nessa etapa é efetuada a discussão, estudo e aprovação das leis orçamentárias.
( ) A elaboração da proposta orçamentária é competência do Poder Legislativo.
( ) A execução orçamentária corresponde à efetiva movimentação do orçamento. Nesta etapa as receitas são arrecadadas e as despesas executadas.
( ) O controle da execução orçamentária compreende a verificação da legalidade dos atos de que resultaram na arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
Assinale a sequência correta.
O tipo de orçamento é um conceito determinado com base na participação dos Poderes no ciclo orçamentário. Com base nesse conhecimento, é possível afirmar que o Orçamento no Brasil é do tipo:
Considerando essas informações, julgue o item, acerca da administração financeira e orçamentária.
O ciclo orçamentário no Distrito Federal inicia‑se com
a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias, a qual
estabelece as metas e as prioridades do governo para
o período de quatro anos, que deverão ser revisadas
anualmente pelo Plano Plurianual.
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