Questões de Concurso
Sobre introdução ao ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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Assinale a alternativa que indica esse período em que as atividades estão sendo processadas.
I.A elaboração do orçamento é uma atividade exclusiva do poder executivo.
II.O orçamento deve expressar todas as receitas e despesas públicas, inclusive as de capital.
III.O regime orçamentário baseia-se na competência, e não no regime de caixa.
São verdadeiras as afirmativas:
I No orçamento tradicional o aspecto econômico tinha posição secundária. II Neste modelo de orçamento, o equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente. III No plano técnico, o orçamento tradicional não se valia de linguagem contábil e adotava uma classificação que dificultava o controle de despesas.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
A definição acima se refere a:
Ao se proibir a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro da lei que os instituiu e ao se vedar tratamento desigual entre contribuintes que possuam situação equivalente, estarão sendo observadas regras do princípio da legalidade quanto ao orçamento público.
O ciclo orçamentário inicia-se a partir da discussão, da votação e da aprovação da lei orçamentária.