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Q2133813
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Elaboração do Projeto , Introdução ao Ciclo Orçamentário ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133813 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa CORRETA.
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Para resolução dessa questão, faz-se necessário o conhecimento sobre ciclo orçamentário.
Diante disso, vamos a uma breve explicação:
O ciclo orçamentário é um conjunto de etapas que devem ser cumpridas pelo poder público afim de que se elabore a proposta orçamentária. Cabe destacar, que o ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, visto que a fase de preparação da proposta orçamentária antecede o exercício financeiro e a fase de avalição o transpassa. Leite (2019), afirma que o ciclo orçamentário:
“Consiste numa série de fatos orçamentários que se sucedem, iniciando-se com a necessidade de determinado recurso, plenamente justificada, até a sua correta aplicação e posterior fiscalização". (Leite, 2019, p. 169)

Podemos dizer, então, que o ciclo orçamentário se divide nas seguintes fases: planejamento, elaboração, aprovação, execução e controle. Vamos detalhar cada uma delas:
- Planejamento: É a formulação de planejamento do Plano Plurianual (PPA); da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo uma iniciativa privativa do Poder Executivo.
- Elaboração: É a elaboração da programação com metas e objetivos para os quatros anos de governo pelo PPA; A definição das metas anuais de acordo com a LDO; e a fixação de despesas e previsão de receitas pela LOA.
- Aprovação: Após o planejamento e a elaboração, a proposta é enviada pelo Poder Executivo para apreciação do Poder Legislativo, onde este deverá analisar e emitir pareceres sobre os projetos de leis orçamentárias e consequentemente realizar votação.
- Execução: Após aprovação pelo Poder Legislativo, cabe ao Poder Executivo executar o orçamento.
- Controle: A fase controle, também pode ser chamada de avaliação, e é necessária para verificar se houve a correta aplicação dos recursos públicos. Tendo critérios como: legalidade, legitimidade, economicidade e etc.

Posto isso, vamos analisar as alternativas:
A) Errado. O ciclo orçamentário não se encerra na execução, sendo necessário posterior fiscalização para verificar a correta utilização dos recursos.
B) Certo. O ciclo orçamentário inicia-se antes do exercício financeiro, na fase de planejamento da proposta orçamentária.
C) Errado. O ciclo orçamentário não se inicia com a aprovação da LOA, sendo necessário prévio planejamento.
D) Errado. O ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, visto que, o planejamento antecede o exercício financeiro e o controle o ultrapassa.

Gabarito do professor: Letra B.


Fonte:
Leite, Harrison. Manuel do Direito Financeiro / Harrison Leite – 8ª edição – Salvador [BA], 2019.

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Etapas Básicas do Ciclo Orçamentário:

– Elaboração/planejamento da proposta orçamentária;

– Discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;

– Execução orçamentária e financeira;

– Avaliação/controle.

Período em que deve vigorar ou ser executada a lei orçamentária. No Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.

Quem Coincide com Ano Civil é LOA

gabarito B

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