A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa CO...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133813
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do ciclo orçamentário, assinale a
alternativa CORRETA.
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Gabarito comentado
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Para
resolução dessa questão, faz-se necessário o conhecimento sobre
ciclo orçamentário.
Diante
disso, vamos a uma breve explicação:
O
ciclo orçamentário é um conjunto de etapas que devem ser cumpridas
pelo poder público afim de que se elabore a proposta orçamentária.
Cabe destacar, que o ciclo orçamentário não se confunde com o
exercício financeiro, visto que a fase de preparação da proposta
orçamentária antecede o exercício financeiro e a fase de avalição
o transpassa. Leite (2019), afirma que o ciclo orçamentário:
“Consiste numa série de fatos
orçamentários que se sucedem, iniciando-se com a necessidade de
determinado recurso, plenamente justificada, até a sua correta
aplicação e posterior fiscalização". (Leite, 2019, p. 169)
Podemos
dizer, então, que o ciclo orçamentário se divide nas seguintes
fases: planejamento, elaboração, aprovação, execução e
controle. Vamos detalhar cada uma delas:
-
Planejamento: É a formulação de planejamento do Plano Plurianual
(PPA); da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e da Lei
Orçamentária Anual (LOA), sendo uma iniciativa privativa do Poder
Executivo.
-
Elaboração: É a elaboração da programação com metas e
objetivos para os quatros anos de governo pelo PPA; A definição das
metas anuais de acordo com a LDO; e a fixação de despesas e
previsão de receitas pela LOA.
-
Aprovação: Após o planejamento e a elaboração, a proposta é
enviada pelo Poder Executivo para apreciação do Poder Legislativo,
onde este deverá analisar e emitir pareceres sobre os projetos de
leis orçamentárias e consequentemente realizar votação.
-
Execução: Após aprovação pelo Poder Legislativo, cabe ao Poder
Executivo executar o orçamento.
-
Controle: A fase controle, também pode ser chamada de avaliação, e
é necessária para verificar se houve a correta aplicação dos
recursos públicos. Tendo critérios como: legalidade, legitimidade,
economicidade e etc.
Posto
isso, vamos analisar as alternativas:
A) Errado.
O ciclo orçamentário não se encerra na execução, sendo
necessário posterior fiscalização para verificar a correta
utilização dos recursos.
B) Certo.
O ciclo orçamentário inicia-se antes do exercício financeiro, na
fase de planejamento da proposta orçamentária.
C) Errado.
O ciclo orçamentário não se inicia com a aprovação da LOA,
sendo necessário prévio planejamento.
D) Errado.
O ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro,
visto que, o planejamento antecede o exercício financeiro e o
controle o ultrapassa.
Gabarito do professor: Letra B.
Fonte:
Leite, Harrison. Manuel do Direito Financeiro / Harrison Leite – 8ª edição – Salvador [BA], 2019.
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Etapas Básicas do Ciclo Orçamentário:
– Elaboração/planejamento da proposta orçamentária;
– Discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;
– Execução orçamentária e financeira;
– Avaliação/controle.
Período em que deve vigorar ou ser executada a lei orçamentária. No Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.
Quem Coincide com Ano Civil é LOA
gabarito B
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