A respeito do Ciclo Orçamentário, assinale a alternativa in...

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Q2299210
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Introdução ao Ciclo Orçamentário ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |
Q2299210 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do Ciclo Orçamentário, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o ciclo orçamentário. Assinale a alternativa correta.


O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível que vai da elaboração da proposta orçamentária até o encerramento do orçamento; período de tempo necessário para que o orçamento esgote suas quatro ou oito fases.


CICLO ORÇAMENTÁRIO CLÁSSICO: 4 FASES

1°

ELABORAÇÃO / PLANEJAMENTO

Atividades iniciais relacionadas à destinação dos recursos arrecadados, levando em contas o cenário fiscal.

2°

APROVAÇÃO

Debate entre os parlamentares sobre a proposta apresentada.

3°

EXECUÇÃO

Arrecadação das receitas e realização das despesas.






4°

 

AVALIAÇÃO

Faz a análise de eficiência e eficácia da ação governamental. Contribui para a elaboração de uma nova proposta, que reinicia um novo ciclo.

CONTROLE

É uma forma de assegurar que os recursos estão sendo corretamente utilizados. É exercido pelas casas legislativas com auxílio do tribunal de contas.


CICLO ORÇAMENTÁRIO AMPLIADO: 8 FASES

Contudo, há uma versão ampliada (correspondente aos 4 anos) do ciclo orçamentário que possui oito fases, segundo Osvaldo Maldonado Sanches, são elas:

1°

Formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo.

PPA

2°

Apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo.

PPA

3°

Proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo.

LDO

4°

Apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo.

LDO

5°

Elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo.

LOA

6°

Apreciação, adequação e autorização Legislativa.

LOA

7°

Execução dos orçamentos aprovados.

EXECUTIVO

8°

Avaliação da execução e julgamento das contas.

LEGISLATIVO


Cabe destacar que não se pode confundir ciclo orçamentário com exercício financeiro, o ciclo possui um período bem mais abrangente, já o exercício financeiro, que coincide com o ano civil, tem início em 1° de janeiro e fim em 31 de dezembro de cada ano. Costumeiramente, o ciclo orçamentário possui quatro fases.


Concluímos que a alternativa correta é a D.


GABARITO: D

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Comentários

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Gabarito: D - faltou a fase de execução.

O ciclo orçamentário é composto basicamente por quatro fases:

  • Elaboração e planejamento da proposta orçamentária;
  • Apreciação legislativa – discussão, estudo e aprovação da Lei de Orçamento;
  • Execução orçamentária e financeira e acompanhamento;
  • Controle e avaliação.

Marquei a letra A como sendo a errada pelo seguinte:

CF, Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: [...]

Gabarito está correto? A D diz que o ciclo é maior que um "ano", e possui fases como... Ou seja, dá a entender que não foi citado todas as fases do ciclo, mas algumas.

questão passível de anulação (padrão da banca)

O enunciado pede a alternativa INCORRETA.

Na minha opinião a alternativa D está errada, pois o ciclo orçamentário, pode ou não ser maior que o exercício financeiro.

D) O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro e possui fases como elaboração, aprovação e avaliação.

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