Sobre o orçamento público, é correto afirmar:

Para resolver a questão sobre o ciclo orçamentário no Brasil, é importante compreender alguns conceitos fundamentais de orçamento público e suas características específicas.

Alternativa correta: D - O orçamento-base zero não é considerado um orçamento; é uma abordagem orçamentária utilizada para elaboração do orçamento-programa e consiste no dever dos órgãos públicos de justificar a totalidade de seus gastos cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

Justificativa: O orçamento-base zero é uma técnica de planejamento e orçamento que requer que todas as despesas sejam justificadas para cada novo período, começando do "zero". Isso significa que cada atividade deve ser analisada e justificada com base em suas necessidades atuais, sem considerar o que foi gasto no passado. Essa abordagem é utilizada para garantir que os recursos sejam alocados de forma eficiente e eficaz, conforme as prioridades e necessidades atuais.

Análise das alternativas incorretas:

A - Incorreta: No Brasil, o orçamento público é de natureza autorizativa, e não impositiva. Isso significa que a inclusão de uma despesa no orçamento não obriga sua execução. A Lei Orçamentária Anual (LOA) serve como uma autorização para gastos, mas sua execução depende da disponibilidade de recursos e das prioridades do governo.

B - Incorreta: A elaboração do orçamento é uma competência do Poder Executivo. No nível federal, por exemplo, o presidente é quem envia a proposta orçamentária ao Congresso Nacional, e não cada Poder individualmente. O Congresso tem a função de discutir, alterar e aprovar essa proposta, mas não de sancioná-la — essa é uma atribuição do chefe do Poder Executivo após a aprovação legislativa.

C - Incorreta: O chefe do Poder Executivo pode propor modificações nos projetos orçamentários, mas isso deve ocorrer dentro de prazos e condições estabelecidas pelo Congresso Nacional. Não há discricionariedade para enviar propostas de modificação a qualquer tempo; essas alterações normalmente seguem normas específicas e ocorrem em situações previstas.

Estratégia de interpretação: Ao analisar questões de concursos, preste atenção a palavras que indicam generalizações ou regras absolutas, como "necessariamente", "sempre", "qualquer tempo". Elas são frequentemente usadas em alternativas incorretas para induzir a erro. Também é essencial conhecer a legislação vigente, como a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulam o ciclo orçamentário.

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