O Artigo 165 da Constituição Federal reza que as Leis de ini...
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Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Alternativa C é a resposta.
QUESTÃO MUITO SIMPLES PARA QUEM ESTUDA DIREITO CONSTITUCIONAL OU AFO!
APENAS COMPLEMENTO COM UM QUADRO BASTANTE INTERESSANTE:
Segundo o art. 165 da CF/1988:
“Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais”.
Gabarito: letra C.
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