Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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A destinação de recursos públicos para o setor privado deve observar a seguinte orientação:
A atuação das UOs no processo orçamentário compreende
Esse quadro de cotas deverá ser elaborado e aprovado com a periodicidade
Considere ainda que o orçamento do ano de 2025 apresentou R$ 8 em valores de créditos especiais reabertos, tendo como fonte de recursos o saldo de operações de crédito. Nessas condições, os valores disponíveis para abertura de novos créditos adicionais na LOA desse exercício, tendo como fonte de recursos o superávit financeiro do exercício anterior (2024), será de
Deve acompanhar a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes, um anexo de que conste a previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos destinados a investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.
O orçamento da seguridade social, em consonância com o plano plurianual, terá, entre outras funções, a de reduzir desigualdades inter‑regionais, segundo critério populacional, visando à alocação eficiente de recursos para a previdência social, saúde e assistência social.
É predominante no setor público brasileiro a técnica do orçamento base zero, segundo a qual todas as despesas devem ser justificadas do zero, sem considerar o histórico de gastos anteriores (diferentemente do orçamento-programa).
A lei de diretrizes orçamentárias deve abarcar as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer as diretrizes de política fiscal e definir a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
O orçamento fiscal referente aos poderes da União deve ser compatibilizado com a lei de diretrizes orçamentárias e apresentar, entre as suas funções, a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo o critério demográfico.
Embora o orçamento da seguridade social não esteja previsto na lei orçamentária anual, esta deve contemplar o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Julgue o item a seguir, no que concerne ao orçamento público no Brasil.
O plano plurianual será elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal, e será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente.
Na técnica do orçamento base-zero, que fornece um modelo para avaliação sobre despesas públicas, as ações — ou parte delas — de um programa governamental constituiriam unidades de decisão cujas necessidades de recursos seriam avaliadas em pacotes de decisão.
O orçamento moderno tem a função principal de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre as ações do Poder Executivo.
Em relação às funções do orçamento público, julgue o item a seguir.
A função alocativa do orçamento público se justifica nos casos em que o sistema de mercado é ineficiente no fornecimento de bens e serviços.