Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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I.A captação (obtenção) de recursos é feita pelo Estado principalmente por meio da tributação sobre a renda, consumo e patrimônio.
II.A gestão é efetuada por meio de projetos e programas governamentais, consolidados no Orçamento Geral da União, no entanto, os estados e municípios seguem regras próprias, podendo elaborar peças orçamentárias sem observar as normativas federais.
III.A execução deve seguir o previsto no PPA (Planejamento Plurianual). Nesse planeamento, estão todas as ações do governo para o período de 4 anos.
IV.A Lei das Diretrizes Orçamentárias prioriza e define as metas para a e execução da LOA (Lei do Orçamento Anual), em que estão incluídas apenas as despesas de custeio da máquina pública.
É correto o que se afirma em:
(__)Os dados e informações do módulo Execução Orçamentária deverão ser remetidos ao TCE/SC na data em que forem praticados os atos.
(__)Os dados e informações dos módulos Registros Contábeis e Tributário deverão ser encaminhados mensalmente ao TCE/SC até o último dia do mês subsequente.
(__)Os dados referentes ao módulo Planejamento (PPA, LDO e LOA) deverão ser encaminhados ao TCE/SC até o último dia do exercício anterior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I A política fiscal pode contribuir para a manutenção de elevado nível de emprego por meio de incentivos governamentais.
II A estabilidade nos níveis de preços pode ser influenciada pela política fiscal, especialmente por meio da gestão orçamentária dos gastos e receitas públicas.
III A política fiscal influencia de forma direta a administração da taxa de câmbio, por meio da execução orçamentária e do equilíbrio fiscal.
Assinale a opção correta.
Com base em análise orçamentária, julgue o item a seguir.
A ausência de critérios objetivos para medição e pagamento dos serviços não compromete a transparência do contrato, desde que os valores totais da obra estejam dentro dos limites estabelecidos pelo orçamento de referência.
Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir.
Na União, no primeiro exercício financeiro do mandato presidencial, haverá coincidência entre as datas para envio do projeto de lei do plano plurianual e do projeto de lei orçamentária anual.
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.
A estrutura programática do orçamento público organiza as ações governamentais em programas, possibilitando a vinculação das despesas a objetivos estratégicos mensuráveis, o que facilita o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.
Acerca do orçamento público, julgue o item que se segue.
O orçamento incremental é uma técnica que reduz a rigidez na alocação de recursos públicos, permitindo ajustes significativos na distribuição das despesas a cada exercício financeiro.
Julgue o item a seguir, relativo aos indicadores de desempenho financeiro, à alavancagem operacional e ao planejamento financeiro.
Se, no final de 2024, uma empresa realizou seu planejamento financeiro mensal para todos os meses dos anos de 2025 a 2028, então, nesse caso, essa empresa realizou planejamentos que abrangem o curto e o médio prazo.
Leia a Tabela 1 para responder à questão.
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo.
O plano plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas do governo para quatro anos, orientando políticas públicas e investimentos, ao passo que a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, servindo de elo com a lei orçamentária anual (LOA), além de orientar sua elaboração.
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo.
As receitas tributárias são consideradas receitas de capital, pois resultam da cobrança de impostos e contribuições destinadas a investimentos públicos.
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