Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso
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Q2512464
Administração Financeira e Orçamentária
Na proposta do Plano Plurianual 2024-2027 de um estado da
Federação, foi contemplado o programa “0661 Cultura Criativa”.
O referido programa, de responsabilidade da Fundação Estadual
de Cultura, tem o objetivo de formular, promover e apoiar
programas de desenvolvimento cultural nas áreas artísticas, além
de coletar e analisar dados culturais e indicadores para
impulsionar a economia criativa.
Uma das ações desse programa tem como meta a implementação de 147 Centros de Desenvolvimento Cultural (CDCs), que requerem investimentos da ordem de R$ 47 milhões (despesa de capital) ao longo do quadriênio, com recursos do tesouro do Estado.
O padrão de apresentação dos programas no PPA desse estado costuma ser bem enxuto, de forma que não havia quaisquer outras informações sobre o referido programa.
Assim, uma informação que precisa ser acrescentada na descrição do programa para atender aos requisitos de elaboração do PPA refere-se:
Uma das ações desse programa tem como meta a implementação de 147 Centros de Desenvolvimento Cultural (CDCs), que requerem investimentos da ordem de R$ 47 milhões (despesa de capital) ao longo do quadriênio, com recursos do tesouro do Estado.
O padrão de apresentação dos programas no PPA desse estado costuma ser bem enxuto, de forma que não havia quaisquer outras informações sobre o referido programa.
Assim, uma informação que precisa ser acrescentada na descrição do programa para atender aos requisitos de elaboração do PPA refere-se:
Q2512461
Administração Financeira e Orçamentária
Considere, em uma perspectiva hipotética, a Lei nº 18.836, de 12
de janeiro de 2024 e sua ementa:
“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências”.
A lei hipotética refere-se a uma Lei Orçamentária Anual, e, à luz dos seus princípios basilares, uma das providências que podem ser estabelecidas por ela é a autorização para:
“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências”.
A lei hipotética refere-se a uma Lei Orçamentária Anual, e, à luz dos seus princípios basilares, uma das providências que podem ser estabelecidas por ela é a autorização para:
Q2512460
Administração Financeira e Orçamentária
Uma das características do orçamento-programa é uma maior
ênfase no que a entidade realiza e não no que ela gasta, o que
implica definição dos objetivos e apresentação dos resultados da
entidade em um dado período.
Com isso, na elaboração de uma proposta orçamentária a partir
da lógica conceitual do orçamento-programa, uma etapa
posterior à definição dos objetivos consiste na(no):
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação) |
Q2512348
Administração Financeira e Orçamentária
O Estado Alfa estabeleceu, em sua Constituição Estadual, os
seguintes prazos para encaminhamento de projetos das leis
orçamentárias estaduais:
I. o projeto do plano plurianual (PPA), para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato do Governador subsequente, será encaminhado até cinco meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
II. o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será encaminhado até sete meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
III. o projeto de lei orçamentária anual (LOA) do Estado será encaminhado até três meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
À luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
I. o projeto do plano plurianual (PPA), para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato do Governador subsequente, será encaminhado até cinco meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
II. o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será encaminhado até sete meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
III. o projeto de lei orçamentária anual (LOA) do Estado será encaminhado até três meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
À luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação) |
Q2512347
Administração Financeira e Orçamentária
O estudo do direito comparado em matéria orçamentária indica
que, nos Estados Unidos da América, não havendo lei
orçamentária aprovada até o primeiro dia do exercício fiscal
norte-americano, nem lei específica com caráter provisório
liberando gastos, implementa-se imediatamente a paralisação de
serviços públicos por falta de recursos financeiros.
Tal fenômeno de paralisação é denominado
Tal fenômeno de paralisação é denominado