Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Considere os seguintes itens:
1. Plano Plurianual.
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
3. Lei Orçamentária Anual.
E as seguintes situações:
( ) Poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
( ) Anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.
( ) Estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
( ) Diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale a alternativa que relaciona, CORRETAMENTE,
os itens com as situações, de cima para baixo:
Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.
Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação
normativa e à supervisão técnica do órgão central do sistema
de planejamento e orçamento federal, sem prejuízo da
subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa
estiverem integrados.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
No orçamento base-zero, é realizado um reexame crítico das
despesas de cada área governamental, de modo que não há
direitos adquiridos em relação aos montantes gastos ou ao
nível de atividade da ação governamental realizada no ano
anterior.
Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentários, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.
O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública
para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem
como as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em
consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentários, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.
Na lei orçamentária anual, os orçamentos fiscal, de
investimento e da seguridade social terão, entre suas funções,
a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo
critério populacional, quando forem compatibilizados com o
plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
É vedada a aprovação de emendas parlamentares que acrescentem novas programações ao projeto de lei orçamentária anual e que não indiquem os recursos necessários, seja por meio de anulações de despesas, seja por meio de receitas erradas ou omitidas.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento público, em sua concepção tradicional,
consistia em uma autorização para que o Poder Executivo
arrecadasse tributos e realizasse despesas, de modo que o
aspecto econômico era de importância secundária para o
Poder Legislativo.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração do Orçamento Anual e sendo um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
2. A LDO e o PPA são instrumentos que orientam a gestão pública a médio e longo prazo, enquanto a LOA operacionaliza as ações de governo para o curto prazo, devendo estar todas em consonância com as diretrizes fiscais e econômicas do município.
3. O planejamento orçamentário exige a compatibilização dos recursos disponíveis com as necessidades da população, priorizando os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
4. A LDO pode prever a possibilidade de contingenciamento de despesas, como medida para enfrentar possíveis quedas na arrecadação, assegurando a manutenção do equilíbrio orçamentário.
5. A LDO deve conter disposições sobre alterações na legislação tributária, a previsão de receitas e despesas, e as regras para a realização de operações de crédito, garantindo o equilíbrio fiscal do ente público.
Alternativas:
Considere as afirmativas abaixo:
1. A classificação orçamentária por natureza da despesa agrupa os gastos em categorias econômicas, como despesas correntes e despesas de capital, sendo essencial para a correta alocação dos recursos e o cumprimento das normas de contabilidade pública.
2. A estrutura programática do orçamento público organiza as despesas em função de programas, projetos e atividades, que representam a forma como os recursos serão aplicados para alcançar os objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).
3. A classificação funcional programática das despesas públicas visa à organização das despesas por função e subfunção, permitindo uma análise detalhada das políticas públicas e da eficiência na aplicação dos recursos.
4. O princípio da transparência exige que todas as classificações orçamentárias sejam divulgadas de forma clara e acessível, garantindo que a população possa acompanhar a execução orçamentária e a aplicação dos recursos públicos.
5. As classificações orçamentárias estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964 são obrigatórias para todos os entes federativos, devendo ser seguidas rigorosamente para assegurar a uniformidade e a comparabilidade das contas públicas.
Alternativas:
Considere as afirmativas abaixo:
1. O ciclo orçamentário no Brasil é composto pelas fases de elaboração, discussão e aprovação, execução, e controle e avaliação, que devem ser conduzidas de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal.
2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA).
3. Durante a execução orçamentária, é permitido ao Poder Executivo abrir créditos suplementares sem autorização legislativa, desde que se justifique a necessidade de reforço de dotações orçamentárias para áreas prioritárias, como saúde e educação.
4. O controle da execução orçamentária é responsabilidade tanto do controle interno quanto do controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas, que devem zelar pela conformidade dos atos administrativos com as normas orçamentárias e fiscais.
5. O acompanhamento da execução orçamentária deve garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam a administração pública no Brasil.
Alternativas:
Considere as afirmativas abaixo:
1. O orçamento público deve respeitar o princípio da universalidade, que determina que todas as receitas e despesas do ente público devem estar incluídas no orçamento, sem omissão de qualquer natureza, a fim de proporcionar uma visão completa das finanças públicas.
2. O princípio da exclusividade implica que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas, sendo vedada a inclusão de matéria estranha ao orçamento, salvo exceções previstas na Constituição Federal.
3. O princípio do equilíbrio orçamentário é fundamental para garantir que as despesas fixadas no orçamento não excedam as receitas previstas, contribuindo para a sustentabilidade fiscal do ente público.
4. A técnica de orçamento base zero (OBZ) é uma abordagem que obriga a justificação de todas as despesas a partir de uma base nula, sem considerar o histórico de gastos, sendo amplamente adotada no Brasil para a elaboração do orçamento público.
5. A transparência orçamentária é um princípio constitucional que obriga a divulgação de todos os atos relativos ao orçamento, permitindo o controle social e a participação cidadã no processo orçamentário.
Alternativas:
Sobre o orçamento público,julgue os itens a seguir e assinale:
1. A Lei Orçamentária Anual (LOA). 2. O Plano Plurianual (PPA). 3. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
( )É um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas e as metas governamentais de longo prazo. Atualmente sua vigência é de quatro anos e uma das suas características é a regionalização, pois serve de instrumento para diminuir as desigualdades entre as diferentes regiões.
( )É um instrumento intermediário que antecipa as diretrizes, as prioridades de gastos, as normas e os parâmetros que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício seguinte.
( )É o plano de trabalho para o exercício a que se refere, expresso por um conjunto de ações a realizar, com fim de atender às demandas da sociedade e indicar os recursos necessários à sua execução.
A sequência CORRETA é:
As Diretrizes Orçamentárias são um conjunto de normas que orientam a elaboração do Orçamento Público. Elas são estabelecidas pelo governo e têm como objetivo definir as prioridades e metas para o período. Sobre as principais diretrizes orçamentárias, assinale:
1. Prioridades.
2. Equilíbrio fiscal.
3. Metas.
4. Transparência.
5. Eficiência.
( )Garantir que as receitas sejam iguais ou superiores às despesas.
( )Garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
( )Garantir que o Orçamento Público seja acessível à sociedade.
( )Definir as preeminências do governo para o período.
( )Estabelecer as intenções a serem alcançadas pelo governo no período.
A sequência CORRETA é:
Em setembro de 20X1, a União necessita realizar um reforço em dotação orçamentária para obras de infraestrutura, já constante na lei orçamentária anual (LOA) daquele ano, em situação que não é necessária urgência.
Nessa situação hipotética, a União
I. A Aprovação do orçamento público é uma etapa fundamental para a gestão financeira do Estado, garantindo a legalidade e a transparência na alocação dos recursos.
II. A Execução do orçamento envolve a efetiva utilização dos recursos conforme o planejamento estabelecido, visando atender às necessidades e demandas da sociedade.
III. O Acompanhamento do orçamento público é uma atividade contínua que visa monitorar a execução das despesas e receitas, possibilitando ajustes e correções quando necessário.
Assinale a alternativa CORRETA:
O instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, é
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