Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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O orçamento público deve atender ao disposto na Constituição Federal, em seu artigo 165, sendo, portanto, elaborado mediante
Da Lei Orçamentária Anual
Analise as assertivas abaixo, relativas ao Plano Plurianual e à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
I. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias serão aprovados por uma Comissão Mista permanente de senadores e deputados, que posteriormente as enviará para sanção presidencial.
II. A lei de diretrizes orçamentárias determinará o montante e a discriminação do orçamento de investimento das empresas estatais.
III. As diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital serão estabelecidas no Plano Plurianual de forma regionalizada. I
V. A lei das diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Está correto o que consta APENAS em
Sobre créditos adicionais, é correto afirmar:
São compromissos exigíveis que não dependem de autorização orçamentária para pagamento
O Orçamento de base zero
Orçamento público é um instrumento da Administração Pública
O Governo pode provocar orçamentos expansionistas ou gerar um orçamento recessivo. Dentre as funções consubstanciadas no Orçamento Público, é correto afirmar:
I. Função alocativa - oferecer bens e serviços (públicos puros) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes (meritórios ou semipúblicos) e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado (devido ao alto risco, custo) pelos produtores, por investimentos ou intervenções, corrigir imperfeições no sistema de mercado (oligopólios, monopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
II. Função estabilizadora – tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população.
III. Função distributiva – ajustar o nível geral de preços, nível de emprego, estabilizar a moeda, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limites).
A sequência correta é:
Considere hipoteticamente que fortes chuvas atingiram a região serrana do Rio de Janeiro, deixando milhares de desabrigados e centenas de casas destruídas. As estradas que dão acesso ao local foram bloqueadas pelos desmoronamentos ocorridos na região. A cidade ficou sem comunicação, registrando falta de alimentos e água potável. O prefeito declarou situação de calamidade pública.
Diante desse quadro hipotético, o orçamento poderá ser alterado para socorrer a região, por meio da abertura de crédito
Sobre o Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.
Técnica utilizada para a confecção do orçamento, que consiste, basicamente, em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Na fase de elaboração de sua proposta orçamentária, os órgãos governamentais deverão justificar, anualmente, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo. O conceito descrito acima trata do
A autorização para abertura de créditos adicionais especiais deverá ser feita por meio de:
Quanto ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir.
I. Sua forma rígida não permite qualquer alteração durante a execução da lei orçamentária anual.
II. As operações de crédito contraídas e as aquisições de bens são exemplos de receitas e despesas orçamentárias.
III. O plano plurianual tem duração de quatro anos coincidentes com um mandato completo do agente político.
Assinale:
Não são considerados recursos para cobertura de créditos adicionais os provenientes de:
Créditos adicionais são autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Créditos adicionais especiais, extraordinários e suplementares, respectivamente, são autorizações para
Os créditos orçamentários são autorizados para a realização de despesas. Para novas autorizações, poderão ser abertos créditos adicionais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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