Conforme disposto no § 5o do art. 165 da Constituição Feder...

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por esfera orçamentária.

a modalidade que identifica é a esfera orçamentária

Classificação da Despesa por Esfera Orçamentária

Na LOA, a classificação por esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F),da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I).

• Orçamento Fiscal - F (Código 10): Referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

 • Orçamento da Seguridade Social - S (Código 20): Abrange todas as entidade e órgãos vinculados à seguridade social, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

 • Orçamento de Investimento - I (Código 30): Orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.