Durante a revisão das contas públicas do município de Queim...
Considere as afirmativas abaixo:
1. A classificação orçamentária por natureza da despesa agrupa os gastos em categorias econômicas, como despesas correntes e despesas de capital, sendo essencial para a correta alocação dos recursos e o cumprimento das normas de contabilidade pública.
2. A estrutura programática do orçamento público organiza as despesas em função de programas, projetos e atividades, que representam a forma como os recursos serão aplicados para alcançar os objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).
3. A classificação funcional programática das despesas públicas visa à organização das despesas por função e subfunção, permitindo uma análise detalhada das políticas públicas e da eficiência na aplicação dos recursos.
4. O princípio da transparência exige que todas as classificações orçamentárias sejam divulgadas de forma clara e acessível, garantindo que a população possa acompanhar a execução orçamentária e a aplicação dos recursos públicos.
5. As classificações orçamentárias estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964 são obrigatórias para todos os entes federativos, devendo ser seguidas rigorosamente para assegurar a uniformidade e a comparabilidade das contas públicas.
Alternativas:
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (6)
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Vamos analisar a questão sobre despesa pública, um tema essencial para quem estuda administração financeira e orçamentária, especialmente no contexto de concursos públicos. A questão exige compreensão sobre classificações orçamentárias e o cumprimento das normas de contabilidade pública.
Tema central: A questão aborda a correta classificação das despesas públicas conforme diferentes categorias e princípios orçamentários, conforme orientações legais.
Resumo teórico: A despesa pública é classificada de várias maneiras para assegurar a transparência, a eficiência e a correta alocação de recursos. As classificações mais comuns incluem:
- Natureza da despesa: Agrupa os gastos em despesas correntes e despesas de capital.
- Estrutura programática: Organiza as despesas em programas, projetos e atividades, relacionados ao Plano Plurianual (PPA).
- Classificação funcional programática: Relaciona despesas a funções e subfunções, para análise de políticas públicas.
Essas classificações são respaldadas principalmente pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.
Alternativa correta: C - Os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
Item 1: Correta, pois a classificação por natureza da despesa realmente agrupa despesas em categorias econômicas, fundamentais para a correta contabilidade pública.
Item 2: Correta, já que a estrutura programática trata da organização das despesas em programas, projetos e atividades, conforme o PPA.
Item 3: Correta, a classificação funcional programática de fato organiza despesas por função e subfunção, facilitando a análise de políticas públicas.
Análise das alternativas incorretas:
Item 4: Embora o princípio da transparência seja essencial, nem todas classificações orçamentárias precisam ser divulgadas de forma detalhada, mas sim a execução orçamentária resultante.
Item 5: A Lei nº 4.320/1964 é importante, mas a aplicação das classificações pode variar conforme normas complementares e inovações legislativas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com essas explicações, você poderá compreender melhor como as despesas públicas devem ser classificadas e interpretadas para garantir uma correta alocação de recursos.
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A classificação funcional é uma das classificações da despesa pública, que tem como objetivo identificar a área de atuação governamental em que uma despesa será realizada. Ela é obrigatória e de aplicação comum para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo a consolidação nacional dos gastos do setor público
A classificação programática é uma forma de classificar a despesa pública, organizando-a em programas compostos por ações, que podem ser projetos, atividades ou operações especiais.
A classificação por Grupo de Natureza de Despesa (GND) é uma forma de agrupar despesas que têm características semelhantes em relação ao objeto de gasto.
Os principais grupos de natureza de despesa são:
- GND 1, 2 e 3
- Despesas correntes, que incluem:
- GND 1: Pessoal e encargos sociais, que englobam despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas, além de encargos sociais
- GND 2: Juros e encargos da dívida, que inclui despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito
- GND 3: Outras despesas correntes, que inclui despesas com material de consumo, diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte
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