Durante a revisão das contas públicas do
município de Queimadas-PB, o Ministério Público
questionou a forma como algumas despesas foram
classificadas, especialmente no que diz respeito à
vinculação a programas e à adequação às categorias
econômicas estabelecidas. O município foi orientado a
reclassificar as despesas para garantir a precisão das
informações orçamentárias.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A classificação orçamentária por natureza da
despesa agrupa os gastos em categorias econômicas,
como despesas correntes e despesas de capital, sendo
essencial para a correta alocação dos recursos e o
cumprimento das normas de contabilidade pública.
2. A estrutura programática do orçamento público
organiza as despesas em função de programas,
projetos e atividades, que representam a forma como
os recursos serão aplicados para alcançar os objetivos
estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).
3. A classificação funcional programática das despesas
públicas visa à organização das despesas por função e
subfunção, permitindo uma análise detalhada das
políticas públicas e da eficiência na aplicação dos
recursos.
4. O princípio da transparência exige que todas as
classificações orçamentárias sejam divulgadas de
forma clara e acessível, garantindo que a população
possa acompanhar a execução orçamentária e a
aplicação dos recursos públicos.
5. As classificações orçamentárias estabelecidas pela
Lei nº 4.320/1964 são obrigatórias para todos os entes
federativos, devendo ser seguidas rigorosamente para
assegurar a uniformidade e a comparabilidade das
contas públicas.Alternativas:

Question

Durante a revisão das contas públicas do
município de Queimadas-PB, o Ministério Público
questionou a forma como algumas despesas foram
classificadas, especialmente no que diz respeito à
vinculação a programas e à adequação às categorias
econômicas estabelecidas. O município foi orientado a
reclassificar as despesas para garantir a precisão das
informações orçamentárias.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A classificação orçamentária por natureza da
despesa agrupa os gastos em categorias econômicas,
como despesas correntes e despesas de capital, sendo
essencial para a correta alocação dos recursos e o
cumprimento das normas de contabilidade pública.
2. A estrutura programática do orçamento público
organiza as despesas em função de programas,
projetos e atividades, que representam a forma como
os recursos serão aplicados para alcançar os objetivos
estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).
3. A classificação funcional programática das despesas
públicas visa à organização das despesas por função e
subfunção, permitindo uma análise detalhada das
políticas públicas e da eficiência na aplicação dos
recursos.
4. O princípio da transparência exige que todas as
classificações orçamentárias sejam divulgadas de
forma clara e acessível, garantindo que a população
possa acompanhar a execução orçamentária e a
aplicação dos recursos públicos.
5. As classificações orçamentárias estabelecidas pela
Lei nº 4.320/1964 são obrigatórias para todos os entes
federativos, devendo ser seguidas rigorosamente para
assegurar a uniformidade e a comparabilidade das
contas públicas.Alternativas: Alternativa A: Apenas os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros. Ou Alternativa B: Apenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros. Ou Alternativa C: Os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.  Ou Alternativa D: Os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros. Ou Alternativa E: Todos os itens são verdadeiros.

RDM · Accepted Answer

Alternativa [C] Os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.  A classificação funcional é uma das classificações da despesa pública, que tem como objetivo identificar a área de atuação governamental em que uma despesa será realizada. Ela é obrigatória e de aplicação comum para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo a consolidação nacional dos gastos do setor público A classificação programática é uma forma de classificar a despesa pública, organizando-a em programas compostos por ações, que podem ser projetos, atividades ou operações especiais. A classificação por Grupo de Natureza de Despesa (GND) é uma forma de agrupar despesas que têm características semelhantes em relação ao objeto de gasto.  Os principais grupos de natureza de despesa são: GND 1, 2 e 3Despesas correntes, que incluem: GND 1: Pessoal e encargos sociais, que englobam despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas, além de encargos sociais GND 2: Juros e encargos da dívida, que inclui despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito GND 3: Outras despesas correntes, que inclui despesas com material de consumo, diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte

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