A equipe de planejamento da Prefeitura de
Queimadas, PB, está preparando a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, com
foco em ajustar as metas fiscais e em alinhar as
prioridades do município com as políticas públicas
nacionais. Durante a elaboração, surgiram dúvidas
sobre a aplicação dos princípios do planejamento
orçamentário e as diretrizes estabelecidas pela LDO.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece
as metas e prioridades da administração pública,
orientando a elaboração do Orçamento Anual e sendo
um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA).
2. A LDO e o PPA são instrumentos que orientam a
gestão pública a médio e longo prazo, enquanto a LOA
operacionaliza as ações de governo para o curto prazo,
devendo estar todas em consonância com as diretrizes
fiscais e econômicas do município.
3. O planejamento orçamentário exige a
compatibilização dos recursos disponíveis com as
necessidades da população, priorizando os
investimentos em áreas essenciais como saúde,
educação e infraestrutura.
4. A LDO pode prever a possibilidade de
contingenciamento de despesas, como medida para
enfrentar possíveis quedas na arrecadação,
assegurando a manutenção do equilíbrio orçamentário.
5. A LDO deve conter disposições sobre alterações na
legislação tributária, a previsão de receitas e despesas,
e as regras para a realização de operações de crédito,
garantindo o equilíbrio fiscal do ente público.
Alternativas:

Question

A equipe de planejamento da Prefeitura de
Queimadas, PB, está preparando a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, com
foco em ajustar as metas fiscais e em alinhar as
prioridades do município com as políticas públicas
nacionais. Durante a elaboração, surgiram dúvidas
sobre a aplicação dos princípios do planejamento
orçamentário e as diretrizes estabelecidas pela LDO.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece
as metas e prioridades da administração pública,
orientando a elaboração do Orçamento Anual e sendo
um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA).
2. A LDO e o PPA são instrumentos que orientam a
gestão pública a médio e longo prazo, enquanto a LOA
operacionaliza as ações de governo para o curto prazo,
devendo estar todas em consonância com as diretrizes
fiscais e econômicas do município.
3. O planejamento orçamentário exige a
compatibilização dos recursos disponíveis com as
necessidades da população, priorizando os
investimentos em áreas essenciais como saúde,
educação e infraestrutura.
4. A LDO pode prever a possibilidade de
contingenciamento de despesas, como medida para
enfrentar possíveis quedas na arrecadação,
assegurando a manutenção do equilíbrio orçamentário.
5. A LDO deve conter disposições sobre alterações na
legislação tributária, a previsão de receitas e despesas,
e as regras para a realização de operações de crédito,
garantindo o equilíbrio fiscal do ente público.
Alternativas:  Alternativa A: Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros. Ou Alternativa B: Os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros. Ou Alternativa C: Os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros. Ou Alternativa D: Os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros. Ou Alternativa E: Todos os itens são verdadeiros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros. Para que a questão em exame seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre instrumentos orçamentários. Vamos às afirmativas:I - incorreta? De acordo com o texto constitucional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.E sabemos bem que ela serve de elo entre o PPA e a LOA. Não entendi o motivo da banca considerar o item como incorreto.2 - incorreta. O PPA é um instrumento de médio prazo, ao passo que LDO e LOA são de curto prazo.3 - Correta. A compatibilização dos recursos com as necessidades da população é um princípio fundamental do planejamento orçamentário, com foco em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.4 - Correta. A LDO pode prever o contingenciamento de despesas como uma medida de precaução para garantir o equilíbrio orçamentário em caso de imprevistos.5 -Correta. A LDO deve conter disposições sobre diversas questões, incluindo alterações na legislação tributária, previsão de receitas e despesas, e regras para operações de crédito, visando garantir o equilíbrio fiscal.Não concordo que a afirmativa 1 esteja incorreta. Para mim, a questão deveria ser anulada. No entanto, o gabarito da banca foi a alternativa D.GABARITO: D

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