A Prefeitura de Queimadas-PB, está em
processo de revisão do seu orçamento anual, visando
alinhá-lo com as melhores práticas de governança
pública. Durante a revisão, os auditores identificaram
que certas despesas não estavam corretamente
classificadas, o que poderia comprometer a
transparência e a eficiência na execução orçamentária.
Além disso, houve questionamentos sobre o
cumprimento dos princípios orçamentários.Considere as afirmativas abaixo:
1. O orçamento público deve respeitar o princípio da
universalidade, que determina que todas as receitas e
despesas do ente público devem estar incluídas no
orçamento, sem omissão de qualquer natureza, a fim de
proporcionar uma visão completa das finanças públicas.
2. O princípio da exclusividade implica que a Lei
Orçamentária Anual (LOA) deve conter apenas a
previsão das receitas e a fixação das despesas, sendo
vedada a inclusão de matéria estranha ao orçamento,
salvo exceções previstas na Constituição Federal.
3. O princípio do equilíbrio orçamentário é fundamental
para garantir que as despesas fixadas no orçamento
não excedam as receitas previstas, contribuindo para a
sustentabilidade fiscal do ente público.
4. A técnica de orçamento base zero (OBZ) é uma
abordagem que obriga a justificação de todas as
despesas a partir de uma base nula, sem considerar o
histórico de gastos, sendo amplamente adotada no
Brasil para a elaboração do orçamento público.
5. A transparência orçamentária é um princípio
constitucional que obriga a divulgação de todos os atos
relativos ao orçamento, permitindo o controle social e a
participação cidadã no processo orçamentário.
Alternativas:

Question

A Prefeitura de Queimadas-PB, está em
processo de revisão do seu orçamento anual, visando
alinhá-lo com as melhores práticas de governança
pública. Durante a revisão, os auditores identificaram
que certas despesas não estavam corretamente
classificadas, o que poderia comprometer a
transparência e a eficiência na execução orçamentária.
Além disso, houve questionamentos sobre o
cumprimento dos princípios orçamentários.Considere as afirmativas abaixo:
1. O orçamento público deve respeitar o princípio da
universalidade, que determina que todas as receitas e
despesas do ente público devem estar incluídas no
orçamento, sem omissão de qualquer natureza, a fim de
proporcionar uma visão completa das finanças públicas.
2. O princípio da exclusividade implica que a Lei
Orçamentária Anual (LOA) deve conter apenas a
previsão das receitas e a fixação das despesas, sendo
vedada a inclusão de matéria estranha ao orçamento,
salvo exceções previstas na Constituição Federal.
3. O princípio do equilíbrio orçamentário é fundamental
para garantir que as despesas fixadas no orçamento
não excedam as receitas previstas, contribuindo para a
sustentabilidade fiscal do ente público.
4. A técnica de orçamento base zero (OBZ) é uma
abordagem que obriga a justificação de todas as
despesas a partir de uma base nula, sem considerar o
histórico de gastos, sendo amplamente adotada no
Brasil para a elaboração do orçamento público.
5. A transparência orçamentária é um princípio
constitucional que obriga a divulgação de todos os atos
relativos ao orçamento, permitindo o controle social e a
participação cidadã no processo orçamentário.
Alternativas: Alternativa A: Os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros. Ou Alternativa B: Apenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros. Ou Alternativa C: Apenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros. Ou Alternativa D: Os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros. Ou Alternativa E: Todos os itens são verdadeiros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros. **Alternativa correta: A - Os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.**

Tema central da questão:

A questão aborda princípios fundamentais do orçamento público, que são essenciais para a gestão financeira e orçamentária de um ente público. Entender esses princípios é crucial para garantir a transparência, eficiência e legalidade na administração pública.

Resumo teórico:

1. Princípio da Universalidade: Este princípio determina que todas as receitas e despesas devem estar incluídas no orçamento, sem omissões. Isso garante uma visão completa e transparente das finanças públicas, conforme estabelecido na Lei 4.320/1964.

2. Princípio da Exclusividade: A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas. A inclusão de matérias estranhas ao orçamento é vedada, exceto quando previsto na Constituição Federal (CF/88, art. 165, § 8º).

3. Princípio do Equilíbrio Orçamentário: Este princípio visa assegurar que as despesas não ultrapassem as receitas previstas, promovendo a sustentabilidade fiscal.

4. Orçamento Base Zero (OBZ): Embora seja uma técnica de justificação de despesas a partir de zero, não é amplamente adotada no Brasil devido à complexidade e ao custo de implementação.

5. Transparência Orçamentária: Conforme a Constituição Federal, é um princípio que assegura a divulgação de todos os atos relativos ao orçamento, promovendo o controle social e a participação cidadã.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A é correta porque:

Item 1: Está correto, pois reflete fielmente o princípio da universalidade.
    Item 3: Está correto, pois adequadamente descreve o princípio do equilíbrio orçamentário.
    Item 5: Está correto, pois a transparência é um princípio constitucional importante para a participação cidadã.

Análise das alternativas incorretas:

Item 2: Embora o princípio da exclusividade exista, foi incluído na alternativa incorreta. Não afeta a escolha correta.
    Item 4: É incorreto afirmar que o OBZ é amplamente adotado no Brasil, pois não é uma prática comum devido a suas dificuldades.

Esperamos que esta análise tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre orçamento público. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

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