O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
identificou irregularidades no ciclo orçamentário do
município de Queimadas-PB, durante a execução do
orçamento de 2023. As principais falhas incluíam a
execução de despesas não autorizadas e a ausência de
controle interno eficaz. O município foi orientado a
revisar o seu processo orçamentário para garantir a
conformidade com os requisitos legais e técnicos.
Considere as afirmativas abaixo:
1. O ciclo orçamentário no Brasil é composto pelas
fases de elaboração, discussão e aprovação, execução,
e controle e avaliação, que devem ser conduzidas de
acordo com as normas estabelecidas na Lei nº
4.320/1964 e na Constituição Federal.
2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece
as metas e prioridades da administração pública para o
exercício seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo estar em
consonância com o Plano Plurianual (PPA).
3. Durante a execução orçamentária, é permitido ao
Poder Executivo abrir créditos suplementares sem
autorização legislativa, desde que se justifique a
necessidade de reforço de dotações orçamentárias
para áreas prioritárias, como saúde e educação.
4. O controle da execução orçamentária é
responsabilidade tanto do controle interno quanto do
controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas,
que devem zelar pela conformidade dos atos
administrativos com as normas orçamentárias e fiscais.
5. O acompanhamento da execução orçamentária deve
garantir a observância dos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
que norteiam a administração pública no Brasil.
Alternativas:

Question

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
identificou irregularidades no ciclo orçamentário do
município de Queimadas-PB, durante a execução do
orçamento de 2023. As principais falhas incluíam a
execução de despesas não autorizadas e a ausência de
controle interno eficaz. O município foi orientado a
revisar o seu processo orçamentário para garantir a
conformidade com os requisitos legais e técnicos.
Considere as afirmativas abaixo:
1. O ciclo orçamentário no Brasil é composto pelas
fases de elaboração, discussão e aprovação, execução,
e controle e avaliação, que devem ser conduzidas de
acordo com as normas estabelecidas na Lei nº
4.320/1964 e na Constituição Federal.
2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece
as metas e prioridades da administração pública para o
exercício seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo estar em
consonância com o Plano Plurianual (PPA).
3. Durante a execução orçamentária, é permitido ao
Poder Executivo abrir créditos suplementares sem
autorização legislativa, desde que se justifique a
necessidade de reforço de dotações orçamentárias
para áreas prioritárias, como saúde e educação.
4. O controle da execução orçamentária é
responsabilidade tanto do controle interno quanto do
controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas,
que devem zelar pela conformidade dos atos
administrativos com as normas orçamentárias e fiscais.
5. O acompanhamento da execução orçamentária deve
garantir a observância dos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
que norteiam a administração pública no Brasil.
Alternativas: Alternativa A: Apenas os itens 1, 2 e 5 são verdadeiros.  Ou Alternativa B: Os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros. Ou Alternativa C: Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros. Ou Alternativa D: Os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros. Ou Alternativa E: Todos os itens são verdadeiros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.  Para que a questão em exame seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o processo orçamentário. Assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada afirmativa:1 - Incorreta: Embora o ciclo orçamentário siga as etapas mencionadas, a Lei nº 4.320/1964 não é a única legislação que rege o processo orçamentário no Brasil. Outras leis complementares e normas contábeis também são aplicáveis.2 - Correta: A LDO define as metas e prioridades, orientando a elaboração da LOA e garantindo a coerência com o PPA.3 - Incorreta: A abertura de créditos suplementares exige, em regra, autorização legislativa. Excepcionalmente, em casos de calamidade pública, guerra ou outra emergência nacional, o Poder Executivo pode abrir créditos suplementares por decreto.4 - Correta: Tanto o controle interno quanto o externo são responsáveis por acompanhar a execução orçamentária, garantindo a legalidade e a eficiência.5 - Correta: Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são fundamentais para a administração pública e devem ser observados em todas as fases do ciclo orçamentário.Assim, a afirmativa correta é a D.GABARITO: D

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou irreg...

Gabarito comentado

Vamos analisar cada afirmativa:

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