Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso

Em relação a Orçamento Público, seus conceitos, classificações e características, segundo a legislação vigente, marque a afirmativa correta.

Nos dias de hoje, é possível reconhecer o orçamento público como um instrumento que apresenta múltiplas funções. Além da clássica função de controle político, o orçamento apresenta outras funções do ponto de vista administrativo, gerencial, contábil e financeiro. Qual é a função incorporada mais recentemente no Brasil que está ligada à técnica de orçamento por programas?

O orçamento público possui uma grande variedade de termos que são utilizados por seus elaboradores e interessados nas finanças públicas. Relacione alguns desses termos a seus significados e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Alienação de bens. 2. Ordenador de despesa. 3. Aspecto qualitativo do patrimônio. 4. Aspecto quantitativo do patrimônio. 5. Homologação.
( ) Autoridade de cujos atos resultam autorização para efetuar despesas, emissão de empenho, assinatura de contratos e convênios, homologação de licitações, realização de pagamentos etc. ( ) Um conjunto de bens, créditos, débitos, dotações e previsões que, em determinado momento, encontram-se à disposição do ente público, concorrendo para a realização de seus fins. ( ) Processo administrativo de venda de bens móveis e imóveis, passando a transferência de domínio de bens públicos a terceiros. ( ) Ato da autoridade administrativa superior, confirmando o julgamento das propostas concorrentes e possibilitando a adjudicação. ( ) Fundo de valores constituído pela expressão monetária dos elementos Ativo, Passivo e Situação Líquida.

O estabelecimento, de forma regionalizada, das diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada se dá:

As três funções econômicas do Estado são: alocativa, distributiva e estabilizadora. Considere as seguintes assertivas:

I – A função estabilizadora consiste na utilização de instrumentos de política econômica para promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, dada a percepção de uma incapacidade do Tesouro Nacional de garantir tais objetivos. Assim, juros, preços, taxas de câmbio, impostos e até gastos públicos podem ser usados para promover o crescimento, garantir emprego ou incentivar a deflação.

II – A função alocativa se refere à destinação dos recursos do Governo, normalmente previstos em orçamento, para fornecer diferentes bens públicos, como rodovias, iluminação ou segurança, bens semipúblicos ou meritórios, como educação e saúde ou desenvolvimento. Essa função tem forte associação com a democracia. É aqui que se discute o que o governo vai ou não vai fazer considerando-se os recursos provenientes do pagamento de impostos ou de contratação da dívida.

III – Os economistas afirmam ser desnecessário o exercício das funções econômicas do Estado à existência de virtudes de mercado. Em outros termos, como o mercado é perfeito, aloca os fatores de produção de forma a garantir equidade (em termos de igualdade de oportunidades), acesso a informações (para se poder fazer escolhas em termos de produção, consumo, investimento e poupança), atendimento a necessidades para as quais há como cobrar de forma individualizada ou excluir quem não paga e mesmo que o mercado não tem condições de ofertar ou não deseja fazê-lo.

IV – A função distributiva consiste na redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. É o caso dos programas de transferência de renda a populações carentes ou de taxação progressiva para cobrar mais impostos a quem detém maior renda.

Qual é a opção correta de assertivas verdadeiras e falsas?