Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso

alocativa, competitiva e estabilizadora.

distributiva, alocativa e competitiva.

alocativa, distributiva e estabilizadora.

estabilizadora, competitiva e distributiva.

os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias.

os relatórios das variações patrimoniais.

as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

o relatório resumido da execução orçamentária.

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A lei orçamentária anual, elaborada de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias, compreenderá: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

A lei orçamentária anual poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa que não seja a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, podendo também conter crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, sendo vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não instituir todos os impostos de sua competência.

Unidade, Universalidade e Anualidade.

Programa Finalístico, Programa de Serviços ao Estado e Programa de Apoio Administrativo.

Exclusividade, Equilíbrio Financeiro e Orçamento Financeiro.

Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentària Anual.

Metas de valores, Projetos e Planejamento das Ações Governamentais.

Plano de Diretrizes Orçamentárias.

Plano Plurianual.

Plano de Responsabilidade Fiscal.

Plano Anual de Despesas e Receitas.

Plano de Investimentos Federais.