Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso
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Durante a fase de discussão da proposta orçamentária, o Poder Legislativo pode apresentar emendas, com vistas a incluir novas despesas ou alterar despesas da proposta.
De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, as emendas à proposta orçamentária devem:
O ciclo de gestão do PPA, no “Plano Mais Brasil”, foi concebido com base em um conjunto de dimensões que procuravam superar os modelos racionais-compreensivos de elaboração de políticas públicas.
Em um ciclo que procura aproximar planejamento e gestão, foi excluída a dimensão de:
É previsto que um sistema de monitoramento e avaliação do PPA disponibilize aos gestores públicos instrumentos de apoio ao gerenciamento dos programas.
Esses instrumentos devem permitir: