Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso
Foram encontradas 1.794 questões
Após a sanção presidencial à LOA aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, mediante decreto, deve estabelecer, em até sessenta dias, a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal por órgãos.
O PPA deve dispor sobre a forma de utilização e do montante da reserva de contingência.
Os limites de gastos com pessoal para a DPU são definidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
De acordo com o princípio da universalidade orçamentária, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não
estejam incluídos na LOA.