A respeito do orçamento-programa, julgue os itens a seguir.
O orçamento-programa, que passou a integrar a legislação a partir da Constituição Federal de 1988 (CF), consolidou a vinculação do orçamento ao planejamento constante do plano plurianual.
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Com relação ao ciclo e aos princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.
O atendimento ao princípio orçamentário da universalidade é condição necessária para que o ente governamental possa realizar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
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Com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
Caso determinada prefeitura municipal não tenha enviado à respectiva câmara de vereadores a proposta de lei orçamentária, as dotações existentes no orçamento em curso destinadas a obras já concluídas deverão integrar a proposta orçamentária para o exercício seguinte.
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Com relação às características específicas do orçamento-programa, julgue os itens seguintes.
O orçamento-programa deve expressar o produto final que, quantificado como meta, representa o objetivo da ação pública, ainda que a perspectiva do programa seja plurianual.
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