Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
Entre as prioridades estabelecidas na Mensagem Presidencial
do Plano Plurianual 2024-2027, consta expressamente o
ensino médio.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
A integração da lei orçamentária anual (LOA) ao plano
plurianual (PPA) é expressa por meio dos projetos.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
Considerada uma perspectiva histórica e convencional, o
esforço brasileiro em direção ao planejamento para o
desenvolvimento começou na década de 20 do século
passado, com o planejamento para a indústria.
Com relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao déficit e aos investimentos públicos, julgue o item a seguir.
No cálculo das necessidades de financiamento do setor
público, o método acima da linha é o mais adequado para o
Brasil e, por isso, o mais utilizado no país, devido à menor
complexidade na obtenção dos dados.
Assim, a partir dos conceitos de regras fiscais disseminados a partir dessa fonte de referência, responda: Relacione cada tipo de regra fiscal de segunda geração com suas respectivas características:
1. Cláusulas de escape mais detalhadas.
2. Regras que permitem a operação de estabilizadores automáticos.
3. Mecanismos de correção para garantir o retorno à conformidade.
4. Introdução de Fiscal Councils independentes.
( ) Se baseia em órgãos criados para monitorar e avaliar a conformidade das políticas fiscais com as regras estabelecidas, visando fortalecer a governança fiscal e reduzir a interferência política na implementação das políticas fiscais.
( ) Geralmente incluem a definição de medidas corretivas a serem adotadas, prazos para implementação e monitoramento rigoroso para garantir o cumprimento das ações corretivas.
( ) Buscam promover uma política fiscal contracíclica e suavizar os ciclos econômicos.
( ) Permitem desvios temporários dos limites estabelecidos em situações excepcionais, como crises econômicas ou desastres naturais, fornecendo orientações claras sobre as condições em que podem ser acionadas e os procedimentos para retornar à conformidade.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Assinale a opção que apresenta o elemento essencial do orçamento-programa, cuja definição são os instrumentos de integração dos esforços governamentais rumo à concretização dos objetivos.
O OBZ enfatiza
Assinale a opção que indica o elemento essencial do orçamento-programa, cuja finalidade é medir as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas.
Considerando a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo:
I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Tributárias e Receitas
Correntes.
II. As dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização são
classificadas como Inversões Financeiras e fazem parte da categoria econômica Despesa de
Capital.
III. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento.
IV. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins
lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente
autorizada em lei especial.
Quais estão corretas?
Quanto às receitas e despesas públicas assinale a opção incorreta.
I. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. Tem entre suas funções a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
III. Estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale a alternativa que apresente a correta correlação entre as proposições e as leis orçamentárias:
SILVA, Moacir Marques da. Orçamento Público Municipal. 1.ED.. Belo Horizonte: Fórum, 2022. Pg. 93.
Quanto aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal responda a alternativa correta: