Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.

Fonte: Manual da Contabilidade aplicada ao Setor Público.

Qual instrumento de programação é utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo, como, por exemplo, “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”?

Sobre o orçamento público é correto afirmar:

Anualmente, os entes da Federação deverão, entre outras obrigações, demonstrar a evolução do seu patrimônio, estabelecer o resultado nominal e primário e também o montante da dívida pública para o exercício vigente e para os dois subsequentes.

De acordo com a legislação aplicada à técnica orçamentária e ao planejamento governamental, essas determinações citadas deverão estar estabelecidas no seguinte documento:

No processo orçamentário, o Plano Plurianual (PPA), proposta do Executivo ao Legislativo, deverá ser encaminhado quatro meses antes do término do primeiro exercício financeiro do mandato e sua vigência será:

O documento que tem por finalidade nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas e o orçamento da seguridade social de forma a adequá-los aos objetivos e metas da Administração Pública é: