Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso

Considere as seguintes afirmativas sobre as características do orçamento tradicional e do orçamento-programa, relacionadas de forma aleatória e sem identificar o tipo de orçamento a que se referem.

I. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.

II. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

III. Na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais.

IV. O principal critério de classificação é a classificação: funcional-programático.

V. O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.

Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:

Orçamento público é o documento que contém as informações sobre todos os recursos de que o Poder Público dispõe em termos de receitas e despesas. O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal do Brasil de 1988. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA – a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e a Lei Orçamentária Anual –LOA. Desta forma,

Uma unidade da Federação incluiu no orçamento anual um programa com o objetivo de reduzir a taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 a 25 anos, com ações específicas para esse público.
Uma medida de desempenho para esse programa poderia ser:

Com relação às finanças públicas, assinale a alternativa correta de acordo com o texto constitucional.

O Estado realiza intervenções na economia para garantir a provisão de bens e serviços públicos financiados pelo poder público, uma vez que indivíduos e organizações não possuem disponibilidade para pagar por eles voluntariamente. Essa intervenção do Estado na economia é denominada função