Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Princípios Orçamentários para Concurso
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A elaboração do orçamento público é baseada em alguns princípios que servem como balizadores do formato e do conteúdo do orçamento.
A elaboração detalhada do orçamento, que expresse a origem dos recursos e sua aplicação em cada exercício está em consonância com o princípio da:
O orçamento público no Brasil é elaborado com base em princípios, os quais representam uma contribuição francesa para a evolução do orçamento público no mundo.
O princípio orçamentário que impõe restrições e faz concessões quanto à alocação dos recursos é:
“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.”
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.)
“A prefeitura de uma grande cidade brasileira fez a sua lei do orçamento e, aproveitando a oportunidade de publicação, resolveu incluir na lei um capítulo que fez constar o código de ética dos servidores municipais.” A publicação do código de ética na lei do orçamento está
O erro de planejamento citado na questão anterior feriu o princípio orçamentário da
Nesse contexto, integram este Manual os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivam de normas jurídicas.
São princípios orçamentários presentes no Manual, EXCETO:
Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.
Com a finalidade de evitar a existência de orçamentos
paralelos no âmbito da mesma pessoa política, foi criado
o princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina
a realização de um único orçamento. Assim, conforme esse
princípio, o orçamento deve ser uno para cada ente federado,
não cabendo a existência de múltiplos orçamentos para
o mesmo ente.
A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.
Segundo o princípio da exclusividade, o orçamento deve ser
uno, isto é, deve existir apenas um orçamento para
determinado exercício financeiro.
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