Questões de Concurso
Sobre programação e execução financeira e orçamentária em administração financeira e orçamentária
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(__)Os dados e informações do módulo Execução Orçamentária deverão ser remetidos ao TCE/SC na data em que forem praticados os atos.
(__)Os dados e informações dos módulos Registros Contábeis e Tributário deverão ser encaminhados mensalmente ao TCE/SC até o último dia do mês subsequente.
(__)Os dados referentes ao módulo Planejamento (PPA, LDO e LOA) deverão ser encaminhados ao TCE/SC até o último dia do exercício anterior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.
A programação orçamentária e financeira visa compatibilizar o ritmo de realização das despesas com a disponibilidade efetiva de recursos, para assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro.
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.
Ao transferir a responsabilidade pela execução de parte do orçamento para unidades gestoras específicas, a descentralização orçamentária amplia a autonomia administrativa e financeira na aplicação dos recursos.
Julgue o item subsequente, relativo à dívida pública e à conta única do Tesouro Nacional.
A conta única do Tesouro Nacional centraliza os recursos arrecadados pela União e tem como objetivo otimizar a gestão do caixa, promovendo maior controle e eficiência no uso dos recursos públicos.
I.A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou Lei Orçamentária Anual (LOA).
II.A execução financeira representa a utilização de recursos financeiros, visando atender a realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às unidades orçamentárias pelo orçamento.
III.A execução orçamentária e financeira estão atreladas pois havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa e por outro lado, pode haver recurso financeiro que não poderá ser gasto, caso não haja disponibilidade orçamentária.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A execução orçamentária envolve a utilização dos recursos públicos de acordo com a programação financeira e o cronograma de desembolso, assegurando o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO e na LOA.
2. O contingenciamento de despesas é uma medida preventiva adotada pelo governo para reduzir gastos, visando ajustar o orçamento em caso de frustração de receitas, e deve ser regulamentado pela LDO.
3. A execução financeira do orçamento deve seguir os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade, garantindo que todas as despesas sejam devidamente autorizadas, empenhadas e liquidadas.
4. A revisão dos contratos administrativos durante a execução orçamentária pode ser necessária para ajustar os valores pactuados às novas realidades fiscais, desde que respeitados os direitos dos contratados e as disposições legais.
5. A transparência na execução orçamentária é assegurada pela divulgação periódica dos relatórios de gestão fiscal e pela prestação de contas ao Tribunal de Contas e à sociedade.
Alternativas:
O acesso aos dados do SIAFI (SIstema Integrado de Administração Fianceira) pode ser feito por meio do sistema Tesouro Gerencial, uma ferramenta analítica do Tesouro Nacional que consolida informações orçamentárias e financeiras, junto com dados do SIAPE. Para utilizar o TG, é necessário ter acesso habilitado em um perfil específico, que é concedido pelo cadastrador da unidade.
Na classificação funcional (programática) do orçamento público, a identificação precisa do destino dos gastos não é possível, já que essa classificação se concentra em determinar a área de atuação governamental em que a despesa será realizada, auxiliando na consolidação dos gastos do setor público em âmbito nacional. A função é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros mais abrangentes, enquanto os três últimos indicam a subfunção, detalhando um subconjunto específico de despesas.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Sobre esse instrumento, assinale a afirmativa correta.
Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.
O remanejamento, a transposição e a transferência
orçamentária são implementados por meio dos créditos
adicionais.
Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.
A descentralização interna de crédito orçamentário envolve
unidades gestoras do mesmo órgão e é denominada destaque,
enquanto a descentralização externa ocorre entre unidades
gestoras de órgãos ou entidades diversos e é denominada
provisão.
Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.
Diferentemente da transferência e da transposição, a
descentralização do crédito orçamentário não altera o
programa nem a unidade orçamentária.
Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.
Para movimentar seu crédito orçamentário internamente
entre programas de trabalho diferentes, o Ministério Público
deverá se valer da transposição e, para isso, não necessitará
de autorização do Poder Legislativo, por se tratar de
operação interna do órgão.