Durante a execução do orçamento de 2023, a Secretaria de Fi...
Considere as afirmativas abaixo:
1. A execução orçamentária envolve a utilização dos recursos públicos de acordo com a programação financeira e o cronograma de desembolso, assegurando o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO e na LOA.
2. O contingenciamento de despesas é uma medida preventiva adotada pelo governo para reduzir gastos, visando ajustar o orçamento em caso de frustração de receitas, e deve ser regulamentado pela LDO.
3. A execução financeira do orçamento deve seguir os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade, garantindo que todas as despesas sejam devidamente autorizadas, empenhadas e liquidadas.
4. A revisão dos contratos administrativos durante a execução orçamentária pode ser necessária para ajustar os valores pactuados às novas realidades fiscais, desde que respeitados os direitos dos contratados e as disposições legais.
5. A transparência na execução orçamentária é assegurada pela divulgação periódica dos relatórios de gestão fiscal e pela prestação de contas ao Tribunal de Contas e à sociedade.
Alternativas:
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Vamos analisar a questão apresentada com foco em Programação Orçamentária e Financeira, que envolve entender como os recursos públicos são planejados e utilizados dentro do orçamento. A questão central trata da execução orçamentária e de medidas para enfrentar dificuldades fiscais, como o contingenciamento de despesas e a revisão de contratos.
Agora, vamos diretamente à alternativa correta:
Alternativa E: Todos os itens são verdadeiros.
Vamos justificar cada afirmativa:
1. Execução orçamentária e programação financeira: Esta afirmativa descreve a execução orçamentária corretamente, enfatizando que o uso dos recursos públicos deve seguir a programação financeira e o cronograma de desembolso definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de cumprir as metas fiscais.
2. Contingenciamento de despesas: Este é um mecanismo importante para ajustar o orçamento quando as receitas esperadas não se concretizam. A LDO deve prever essa possibilidade, mostrando a natureza preventiva e corretiva do contingenciamento.
3. Princípios da execução financeira: A execução financeira deve, de fato, seguir princípios constitucionais como legalidade, moralidade, eficiência e publicidade. Isso assegura que todas as despesas passem pelos estágios de autorização, empenho e liquidação.
4. Revisão dos contratos administrativos: Revisar contratos pode ser necessário para adaptar-se a novas condições fiscais. No entanto, é crucial que essa revisão respeite os direitos dos contratados e as normas legais vigentes, garantindo segurança jurídica e fiscal.
5. Transparência na execução orçamentária: A afirmativa destaca corretamente a importância de divulgar informações sobre a gestão fiscal, garantindo que a sociedade e órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, tenham acesso a essas informações para garantir a prestação de contas.
Agora, por que as outras alternativas estão incorretas?
Alternativa A: Ignora afirmações verdadeiras sobre contingenciamento e revisão de contratos.
Alternativa B: Deixa de fora a importância da execução orçamentária e princípios fundamentais da execução financeira.
Alternativa C: Não considera a relevância da revisão de contratos e transparência na execução orçamentária.
Alternativa D: Desconsidera o papel das metas fiscais e do contingenciamento como parte da execução orçamentária.
Assim, todas as afirmações são corretas e a alternativa correta é a E.
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