Acerca da classificação das receitas públicas
pela Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa
que apresente corretamente uma hipótese de
receita corrente.
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A Lei n° 4.320/1964 estatui normas gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle
dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Acerca das disposições da referida lei sobre
despesas públicas, assinale a alternativa
correta.
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Acerca da classificação da despesa relativa ao inventário no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei nº
4.320/64, assinale a alternativa CORRETA:
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Nos termos da Lei nº 4.320/64, um caso excepcional para pagamento da despesa pública pode ocorrer, a critério do
ordenador da despesa e sob sua responsabilidade, mediante a entrega de numerário a servidor, sempre precedida de
empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de
aplicação. O conceito refere-se estritamente à(ao):
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No que se refere ao orçamento público, julgue o item.
São consideradas como receitas correntes as tributárias, as de contribuições, a patrimonial, a agropecuária, a industrial, a de serviços e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
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